AUMENTO COSIP: Câmara aprova lei que muda cobrança da taxa de iluminação pública em Manaus. Apenas cinco vereadores votaram contra mudança que deve gerar aumento na conta.

Com apenas cinco votos contrários, a Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (18) o projeto de Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e pode impactar a conta de energia dos cidadãos. A matéria também confirmou a isenção da taxa para as instituições religiosas e condomínios.

Durante a sessão estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, Clécio Freire e o Superintendente da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica, Elson Andrade, para esclarecimento das dúvidas quanto projeto de lei, que foi retirado de pauta semana passada devido a falta de apoio da base governista.

O Secretário Municipal de Finanças, Clécio Freire justificou que nos últimos 10 anos, a receita da prefeitura de Manaus cresceu em torno de 30% e a cidade de Manaus a um ritmo de 33%. “É sabido por todos que o crescimento vegetativo de Manaus, ele se dá em um ritmo exponencial. É como se a população crescesse de 2 em 2 e as nossas receitas crescessem de 1 em 1. Eu digo isso porque fica difícil para uma secretaria municipal de gestão fazer frente a seus recursos arrecadados”, argumentou ele, acrescentando ainda que a COSIP não teria custeio para se manter.
O secretário chegou a afirmar que caso não fosse aprovado o projeto, a alta na taxa de iluminação acabaria sendo custeada com recursos do tesouro,afetando investimentos em pastas essenciais como da Saúde e da Educação.

Com um dos votos contrários, Rodrigo Guedes (PSC) enfatizou que essa mudança tem objetivo de aumentar a arrecadação, e que não se aumenta arrecadação sem cobrar do cidadão. “Nós precisamos deixar muito claro para o cidadão que sim, não está aqui escrito nesse projeto de lei, mas é um aumento na prática porque a conta da COSIP é cobrada na conta de energia”, destacou Rodrigo.

Além de Rodrigo, os vereadores Amon Mandel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC) votaram contra. O projeto que vai a sanção do prefeito de Manaus David Almeida passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Isenções

Pela legislação atual, os consumidores só pagam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassa os 100 kWh por mês. Com a nova regulamentação aprovada, esta isenção por faixa de consumo é extinta. Só ficam isentos aqueles que possuem a tarifa social.

Consumidores podem pagar a taxa de iluminação pública inclusive em meses que o consumo for de 0 kWh – neste caso, pagariam a taxa mínima, de R$ 8. O valor máximo de COSIP nas contas residenciais será de R$ 115, quando a faixa de consumo ultrapassar os 2000 kWh.

Para classe industrial, os valores da Cosip variam de R$ 12 a R$ 8,2 mil.

Fonte: A Crítica