Cármen Lúcia rejeita pedido de bolsonaro para anular investigação sobre cartão de vacina

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacina contra a covid-19. A apuração resultou na prisão de Mauro Cid e na apreensão do celular de Bolsonaro em 2023.

A defesa do ex-presidente ingressou com um mandado de segurança no STF em dezembro de 2024, com pedido de liminar. Os advogados questionaram “condutas omissivas e atos jurisdicionais comissivos” praticados pelo ministro Dias Toffoli. Em 2024, Toffoli já havia negado outro pedido semelhante relacionado à mesma investigação.

Bolsonaro contesta a abertura da investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, argumentando que o caso, registrado como “petição”, trata-se de um inquérito policial instaurado de forma irregular.

A defesa também critica a permanência do caso sob relatoria de Moraes, uma vez que ele conduz outras investigações contra o ex-presidente, incluindo as sobre os atos de 8 de Janeiro e a disseminação de fake news.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a distribuição do caso para Moraes é “absolutamente descabida” e viola princípios como o do juiz natural, o devido processo legal e a imparcialidade.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a ação “não pode ter seguimento, em razão da decadência do direito à impetração”. Ela citou que, conforme a Constituição e a jurisprudência da Corte, não cabe mandado de segurança contra atos das Turmas, do plenário ou de ministros do STF, a menos que houvesse “flagrante ilegalidade ou teratologia” na conduta de Alexandre de Moraes. A ministra considerou que isso não foi demonstrado pela defesa de Bolsonaro.

Fonte: Rede Onda Digital

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