Coluna 01 de Ricardo Gomes | Carros elétricos e eletropostos: o despreparo e os improvisos de Manaus e da Região Metropolitana

A eletromobilidade deixou de ser tendência para se tornar realidade concreta no Brasil — e no Amazonas. Entre 2020 e 2030, a frota de veículos elétricos e híbridos da região tende a crescer entre 500% e 700%, impulsionada por redução de custos, incentivos tributários, mudanças tecnológicas, pressão ambiental e novas demandas de mobilidade urbana.

O problema é que Manaus e os municípios da Região Metropolitana seguem completamente despreparados para essa transformação.

O resultado é grave: a eletromobilidade, na prática, como se vê nas ruas, já está acontecendo e cresce (muito), e sem regras claras, sem fiscalização efetiva, e, pior: sem planejamento urbano compatível com a complexidade do tema, colocando em risco usuários, a rede elétrica, o meio ambiente, a arrecadação pública e a própria credibilidade institucional da região.

Uma capital rica, industrial, mas administrativamente atrasada

Manaus é, segundo pesquisas, a quinta capital do país em renda per capita, e bate recordes de arrecadação, há vários exercícios, já abriga o maior polo industrial incentivado da América Latina, concentra universidades, institutos federais, centros tecnológicos e uma das maiores capacidades energéticas do Norte do Brasil, com reflexos óbvios em toda Região Metropolitana (RMM).

Ainda assim, vive um paradoxo difícil de explicar:

A cidade possui um Plano de Mobilidade Urbana datado de 2015, nunca atualizado, completamente, e, por isso, defasado, inútil para a eletromobilidade, por conta de uma sórdida mistura de negligência, incompetência e falta de fiscalização, e, pior: sem qualquer movimento institucional sério para revisão, modernização ou adequação à realidade atual, se percebe nas ruas, mas não em atos administrativos de regulamentação, que é o papel dos legislativos e executivos municipais.

Resultado (com Justiça e merecidamente): o pior trânsito do Brasil é a pior capital do país em eletromobilidade, por conta da precária infraestrutura e da péssima qualidade no pouco que existe.

Enquanto isso, capitais e municípios de todos os portes — alguns com muito menos recursos que Manaus — já revisaram seus PlanMob, criaram legislações específicas para eletromobilidade, estruturaram redes públicas e privadas de recarga, atraíram investimentos, organizaram e melhoraram significativamente o transporte público elétrico e passaram a arrecadar corretamente tributos como o ISS sobre a operação dos eletropostos.

Manaus, ao contrário, assiste à eletromobilidade, que trafega pelas ruas, com milhares de veículos elétricos, 24/7, crescer à margem do Estado, num verdadeiro “jogo sem regras”, e sem juiz (fiscalização efetiva), há pelo menos meia década, sem nenhum um colegiado, com a sociedade, especialistas, empreendedores do setor, e órgãos de fiscalização e controle, ao menos tentando debater o tema e ressuscitar o Plano de Mobilidade Urbana, totalmente fora da realidade atual e sem um parágrafo sobre a eletromobilidade, totalmente voltado ao século XX.

Eletropostos: alta potência, alto risco, baixa fiscalização

Eletropostos não são tomadas domésticas. Envolvem potências elevadíssimas, cargas contínuas, riscos térmicos, riscos de incêndio, impacto direto na rede elétrica urbana e interação diária com milhares de usuários.

Apesar disso, na prática, a maioria das instalações em Manaus e na RMM ocorre:

● sem projeto elétrico aprovado;

● sem ART registrada no CREA;

● sem AVCB do Corpo de Bombeiros;

● sem observância às normas da ABNT e do Inmetro;

● sem licenciamento municipal adequado;

● e, em muitos casos, sem qualquer recolhimento de ISS (e renúncia de receita é Ato de IMPROBIDADE ADMINISTRSTIVA)!

A situação beira o amadorismo. E o risco é real.

É particularmente grave o fato de que o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas editou, em 2025, uma Norma Técnica específica e obrigatória para eletropostos, (que basicamente ninguém nem sabe, nem cumpre e nem fiscaliza – falta campanha de comunicação institucional) prevendo requisitos claros, como:

● projeto técnico aprovado;

● responsabilidade técnica formal;

● AVCB específico;

● medidas de segurança contra incêndio;

● exigência mínima de dois extintores por eletroposto.

Passado quase um ano, como dito, estima-se que mais de 99% dos eletropostos em operação não cumprem integralmente essa norma. Não por desconhecimento dos operadores, mas pela ausência de exigência, fiscalização e comando institucional.

Omissão legislativa, omissão fiscalizatória e perda de oportunidades

O cenário revela algo ainda mais preocupante: possível omissão legislativa e fiscalizatória.

Os municípios não criaram leis específicas para eletromobilidade, nem para tributar a operação de eletropostos, (ISS), de forma incentivada ao empreendedor desse seguimento, com uma alíquota reduzida para atrair investimentos nas suas cidades, gerando milhares de empregos e oportunidades para cursos, instaladores, técnicos em manutenção, etc).

O Legislativo local, não cobra, não fiscaliza e não atualiza os instrumentos legais, sobre mobilidade urbana, e menos ainda sobre eletromobilidade (e vários já tem carros elétricos).

Os órgãos técnicos — que têm obrigação legal de agir — ficam à mercê da ausência de normas municipais claras, tratando um tema estratégico como se fosse periférico.

O resultado é perverso:

● risco crescente à segurança dos usuários;

● risco sistêmico à rede elétrica urbana;

● perda de arrecadação tributária (ISS);

● desorganização do uso do solo;

● desvalorização do planejamento urbano;

● insegurança jurídica para investidores sérios;

● e atraso competitivo da região.

Tudo isso em um setor que poderia gerar emprego, renda, inovação, melhoria ambiental, valorização imobiliária e modernização do transporte público e privado.

O bônus e o ônus da eletromobilidade: a balança ignorada

A eletromobilidade traz bônus evidentes:

menos poluição, menos ruído, eficiência energética, novos negócios, modernização urbana.

Mas traz também ônus inevitáveis, que exigem gestão pública responsável:

● atualização real dos Planos de Mobilidade Urbana;

● formação técnica de alto nível (inclusive em instalações elétricas de média e alta tensão);

● cursos específicos de instalação de eletropostos;

● observância rigorosa às normas da ABNT, Inmetro, CREA e Corpo de Bombeiros;

● fiscalização contínua e transparente.

Ignorar esses ônus não elimina o problema — apenas transfere o risco para o cidadão.

O verdadeiro problema nunca foi dinheiro

É preciso dizer com clareza: o problema de Manaus e da RMM nunca foi falta de orçamento.

Com menos da metade dos recursos investidos nos últimos cinco anos em shows, eventos e obras públicas de finalidade questionável, seria perfeitamente possível estruturar:

● um novo Plano de Mobilidade Urbana;

● uma política municipal de eletromobilidade;

● redes de recarga planejadas;

● transporte público elétrico;

● incentivos corretos à iniciativa privada;

● fiscalização técnica eficiente.

O problema é outro: visão, prioridade e compromisso com o interesse público.

Ou se enfrenta o problema, ou o atraso se aprofunda

Se essa realidade continuar sendo tratada com vaidade, politicagem e a velha estratégia de atacar o crítico sem enfrentar a crítica — mesmo diante das provas —, Manaus seguirá perdendo tempo, recursos e oportunidades, com temas irrelevantes, enquanto o mundo avança.

Ainda há tempo de mudar o rumo:

● criar comitês técnicos multissetoriais, com profissionais competentes, sem indicações políticas, do setor público, do setor privado e órgãos de fiscalização e controle, para atualizar e manter modernizadas as pautas sobre mobilidade urbana;

● estruturar grupos de trabalho específicos sobre regulamentação e operacionalidade da eletromobilidade em Manaus e região Metropolitana, com a participação de todos os municípios e dos órgãos de formação da mão de obra do setor elétrico, do CREA, do corpo de bombeiros; das empresas que comercializam carros elétrico e das empresas de instalação das redes elétricas e de eletropostos;

● aprender com cidades que já fizeram o dever de casa;

● atrair investimentos privados com segurança jurídica;

● e, finalmente, colocar Manaus e sua Região Metropolitana no século XXI.

A eletromobilidade já chegou.

A pergunta é simples: o poder público e a sociedade, vão continuar fingindo que ela não existe — ou cada um, finalmente, irá assumir sua parcela de responsabilidade?

RICARDO GOMES

Advogado, Consultor e Parecerista.

(Cláusulas e Contratos de consumo e fornecimento de energia elétrica / Mercado Livre/ veículos híbridos e elétricos / Eletropostos).