Coluna 03 de Ricardo Gomes | Um projeto de lei pode mudar o futuro dos motoristas de aplicativo e mototaxistas no Brasil

Durante a última década, milhões de brasileiros passaram a trabalhar no transporte individual de passageiros por meio de aplicativos ou motocicletas. Esse movimento transformou completamente a mobilidade urbana nas grandes cidades.

Hoje, motoristas de aplicativo e mototaxistas fazem aquilo que, por décadas, foi o papel tradicional dos taxistas: transportar passageiros com rapidez, conveniência e disponibilidade em praticamente todos os bairros das cidades.

Mas existe um problema evidente nessa nova realidade.

Embora exerçam a mesma atividade econômica, motoristas de aplicativos e mototaxistas não possuem os mesmos direitos que os taxistas.

Na prática, esses profissionais já têm praticamente todas as obrigações.

Eles pagam impostos, recolhem contribuição previdenciária como contribuintes individuais e estão enquadrados na mesma definição profissional no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) que os taxistas.

Ou seja, para efeitos de tributação e previdência, o próprio Estado brasileiro reconhece que essas atividades possuem a mesma natureza profissional.

Mas quando se trata de direitos e incentivos fiscais, o tratamento é diferente.

Taxistas podem comprar veículos com benefícios fiscais, como isenção de IPI, redução de ICMS e incentivos em IPVA.

Motoristas de aplicativos e mototaxistas, que fazem o mesmo trabalho, não têm acesso a esses mesmos benefícios.

Essa diferença tem consequências econômicas enormes para a categoria.

Sem incentivos fiscais, muitos motoristas são obrigados a trabalhar com veículos alugados ou carros antigos, mais caros de manter e menos eficientes.

Isso reduz a renda dos trabalhadores e dificulta a renovação da frota urbana.

Agora imagine um cenário diferente.

Imagine que motoristas de aplicativos e mototaxistas também possam ter acesso aos mesmos incentivos fiscais para adquirir veículos novos.

A transformação seria imediata.

Com acesso a esses incentivos, seria possível renovar a frota com veículos mais modernos, mais seguros e muito mais eficientes.

E isso não é apenas uma hipótese.

Hoje já existem veículos elétricos e híbridos capazes de operar com custo de quilômetro rodado equivalente a cerca de 30% do custo de um veículo a combustão.

Isso significa que o motorista gastaria muito menos para trabalhar.

Menor custo operacional significa maior renda para quem dirige e, ao mesmo tempo, corridas potencialmente mais baratas para os usuários.

Mas os benefícios não param por aí.

Veículos modernos possuem tecnologias de segurança avançadas conhecidas como ADAS (Advanced Driver Assistance Systems).

Esses sistemas incluem recursos como frenagem automática, alerta de colisão e assistente de permanência em faixa.

Essas tecnologias ajudam a reduzir acidentes e aumentam significativamente a segurança no trânsito.

Ou seja, renovar a frota não beneficia apenas os motoristas.

Beneficia também os passageiros e toda a sociedade.

Além disso, a modernização da frota pode impulsionar novos setores econômicos.

Oficinas especializadas, comércio de pneus e peças, infraestrutura de recarga elétrica e até novos cursos técnicos voltados à manutenção de veículos eletrificados podem surgir a partir dessa transformação.

O impacto econômico seria gigantesco.

Outro fator importante é que muitas cidades brasileiras ainda operam com planos de mobilidade urbana completamente desatualizados.

Em algumas capitais, esses planos foram elaborados há mais de uma década e nunca passaram por revisão.

Cidades como Manaus, por exemplo, vivem hoje uma realidade completamente diferente daquela que existia quando seus planos de mobilidade foram elaborados.

Na época, praticamente não existiam aplicativos de transporte e a mobilidade elétrica ainda era uma ideia distante.

Hoje, a situação mudou radicalmente.

Em algumas cidades, o número de motoristas de aplicativos já é várias vezes maior que o número de taxistas.

E o transporte por motocicletas cresceu ainda mais.

Mas a legislação e o planejamento urbano continuam presos ao passado.

É exatamente por isso que a discussão sobre um projeto de lei que equipare motoristas de aplicativos e mototaxistas aos taxistas para fins fiscais pode representar uma mudança histórica para o setor.

Essa mudança pode permitir:

• renovação da frota
• redução do custo de operação
• aumento da segurança no trânsito
• expansão da mobilidade elétrica
• geração de empregos em novos setores.

Mais importante ainda: pode trazer reconhecimento institucional para milhões de trabalhadores que hoje movem diariamente as cidades brasileiras.

Para os motoristas de aplicativos e mototaxistas, esse debate é fundamental.

Ele não diz respeito apenas a impostos ou incentivos fiscais.

Ele diz respeito ao futuro da profissão.

Uma categoria que movimenta milhões de passageiros todos os dias precisa participar da construção das políticas públicas que definirão o futuro da mobilidade urbana.

A modernização do transporte urbano não pode acontecer sem aqueles que estão todos os dias nas ruas.

E um projeto de lei que corrija essa desigualdade pode ser o primeiro passo para transformar completamente a dinâmica do setor, criando um transporte mais moderno, mais seguro, mais eficiente e economicamente mais sustentável para todos.

RICARDO GOMES
ADVOGADO / ARTICULISTA
DIREITO DA ENERGIA E ELETROMOBILIDADE
@ricardo.gomes.am