Coluna 129 de Marcellus Campêlo | Criação da Sedurb representa um marco para o estado

A criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que completa três anos, representa um marco estratégico na forma como o Governo do Amazonas passou a planejar e executar as políticas públicas voltadas à habitação e ao saneamento básico.

Acompanhei tudo isso de perto, participando da criação do órgão, em 27 de abril de 2023, e administrando-o até março deste ano. Fico feliz em ver que ele se consolida como um dos principais instrumentos de transformação urbana e melhoria da qualidade de vida da população amazonense.

As ações desencadeadas pela Sedurb estão ajudando a reduzir o déficit habitacional do estado, com a entrega de moradias a famílias que realmente precisam, e a ampliar o acesso à água tratada e à rede de esgoto, serviços essenciais que ainda não chegam a todos.

A Sedurb surgiu justamente com a missão de integrar essas áreas que foram historicamente tratadas de forma fragmentada — habitação e saneamento. O entendimento, desde a concepção do órgão, é de que moradia digna pressupõe não somente a tão sonhada casa própria, mas que ela venha acompanhada de toda a infraestrutura necessária às famílias — saneamento, mobilidade urbana e acesso facilitado aos serviços públicos (escolas, unidades de saúde, transporte e coleta de lixo).

A criação da Sedurb simbolizou uma nova visão de desenvolvimento: aquela que percebe as cidades como espaços interdependentes, que exigem planejamento articulado, sustentável e de longo prazo.

No Amazonas, onde os desafios urbanos históricos são agravados por fatores como grandes distâncias, áreas de difícil acesso e crescimento desordenado, a existência de um órgão com capacidade técnica e institucional para coordenar políticas públicas nessa área é ainda mais relevante.

E assim nasceu a Sedurb, com essa missão grandiosa e tendo sob sua abrangência órgãos importantes como a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Na época, eu exercia a coordenação da UGPE, e o ex-governador Wilson Lima nos deu a incumbência de buscar caminhos para avançar nas políticas públicas direcionadas à redução do déficit habitacional e à universalização do saneamento, principalmente no interior do estado. Estudamos a fundo os problemas do Amazonas e propusemos, então, a criação da nova secretaria.

Ao longo desses três anos de funcionamento, os resultados já começam a aparecer. Um dos principais destaques foi a criação do Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do estado, coordenado pela Sedurb. O programa já beneficiou mais de 31,1 mil famílias, sendo 22 mil com regularização fundiária e 9,2 mil com soluções de moradia.

A linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar já contemplou mais de 2,7 mil famílias, ampliando o alcance das políticas públicas. Nessa modalidade, o Governo do Estado disponibiliza recursos para a entrada na compra de imóveis financiados pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Além das pessoas diretamente beneficiadas com moradias, o Amazonas Meu Lar se consolida como motor de desenvolvimento econômico no estado, impulsionando o mercado imobiliário e a construção civil, além de gerar emprego e renda.

Pela Sedurb, outra iniciativa importante foi a criação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), que também acompanhei desde sua concepção. A autarquia intergovernamental prevê o compartilhamento da gestão do saneamento básico entre o estado e os 61 municípios do interior. Com isso, viabiliza a captação de recursos federais e o apoio institucional para que as prefeituras cumpram a meta do Marco Legal do Saneamento Básico, que é alcançar, até 2033, a universalização dos serviços — um grande desafio.

Outro aspecto fundamental da atuação da Sedurb é o fortalecimento da gestão democrática das cidades. A retomada do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-AM), após 12 anos de inatividade, evidencia o compromisso com a participação social, permitindo que a população, movimentos sociais, especialistas e gestores contribuam diretamente na formulação das políticas urbanas.

A secretaria também tem desempenhado papel estratégico na captação de recursos e na articulação institucional. A aprovação, no Novo PAC, de projetos por ela elaborados demonstra a capacidade técnica do órgão e sua importância para garantir investimentos que impactam diretamente a vida das pessoas, seja por meio do acesso à água potável, da redução de riscos ambientais ou da melhoria das condições urbanas.

Por fim, destaco ainda a atuação na mobilização dos municípios para o Selo Unicef, iniciativa de extrema relevância para garantir os direitos da infância e da juventude. O selo, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), conta com o apoio do Governo do Amazonas e a coordenação da Sedurb, que conseguiu, na edição 2025-2028, a adesão histórica de todos os 62 municípios amazonenses.

Celebrar os três anos da Sedurb, portanto, é reconhecer que o desenvolvimento urbano não acontece por acaso — é fruto de planejamento, integração e compromisso público. É também valorizar o trabalho das equipes que estão à frente do órgão, conduzindo projetos e transformando ideias em resultados concretos.

O desafio daqui para frente é dar continuidade a esse trabalho, ampliando o alcance das políticas públicas, reduzindo desigualdades e garantindo que o desenvolvimento chegue a todos os municípios do Amazonas.

A Sedurb, ainda jovem, já demonstra que tem papel central nesse processo e que seu fortalecimento é, na prática, investir no presente e no futuro das cidades amazonenses.

Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, a segunda vice-presidência do Partido União Brasil no Amazonas e é pré-candidato a deputado estadual.