Coluna 30 Warly Pontes | QUEM VIGIA OS VIGILANTES ?

Há algo mais perigoso para uma democracia do que um político corrupto. É um juiz corrupto. É quando o cidadão deixa de acreditar na Justiça. Um político pode ser derrotado nas urnas. Um governo pode terminar. Um Congresso pode ser renovado. Mas se a população começa a acreditar que aqueles que deveriam aplicar a lei também podem ser influenciados pelo dinheiro, pelo parentesco, pelo tráfico de influência ou pela política, a crise deixa de ser apenas institucional. Ela passa a ser civilizatória. Porque uma democracia pode sobreviver a maus políticos. É muito mais difícil sobreviver à perda de confiança na Justiça.

A JUSTIÇA NO BRASIL VIROU NEGÓCIO? Venda de decisões judiciais não é ficção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afastou magistrados e abriu investigações diante de suspeitas de venda de decisões. Em Mato Grosso, a Corregedoria Nacional investigou um esquema envolvendo desembargadores e servidores. Em Mato Grosso do Sul, o CNJ abriu processo disciplinar contra desembargador diante de acusações relacionadas à venda de decisões. Isso não significa que todos os magistrados sejam corruptos. Aliás, é justamente o contrário. É porque a esmagadora maioria dos magistrados precisa ser respeitada que a corrupção de alguns é tão destrutiva. O problema de uma sentença comprada não termina na sentença. Ele contamina todas as outras. Porque basta a suspeita para surgir a pergunta: “Será que essa decisão foi comprada?” E quando essa pergunta entra na cabeça de milhões de pessoas, a autoridade moral da Justiça começa a desaparecer.

TODOS ENCONTRAM A JUSTIÇA NO BRASIL? Montesquieu, filósofo francês, em O Espírito das Leis (1748), ensinou uma das ideias fundamentais da democracia moderna: o poder precisa ser limitado pelo próprio poder. A razão é simples. Nenhum ser humano deveria possuir poder absoluto sobre os demais.
Por isso existem Executivo, Legislativo e Judiciário. Não para que um poder seja superior aos outros. Mas para que um limite o outro. E aqui surge uma pergunta incômoda e até perigosa para os dias atuais no Brasil: Quem limita quem pode limitar todos os outros? Se o Judiciário pode interpretar a Constituição, anular atos dos demais poderes, determinar investigações, restringir direitos e interferir diretamente em questões de enorme impacto político, quem fiscaliza o fiscal? Quem julga o juiz? Quem investiga o investigador? Quem controla o controlador? A resposta democrática deveria ser simples: instituições. Porque nenhuma autoridade pode estar acima da lei.

Talvez nenhum brasileiro tenha descrito tão bem a angústia diante da injustiça quanto Rui Barbosa. Jurista, advogado, político e intelectual brasileiro, Rui Barbosa escreveu, em Oração aos Moços (1921): “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça…” A frase atravessou um século. E continua assustadoramente atual. Porque o cidadão suporta dificuldades econômicas. Suporta impostos. Suporta políticos ruins. Até suporta alguma incompetência administrativa. O que ele não suporta indefinidamente é acreditar que a Justiça tem dois pesos e duas medidas. Quando alguém acredita que o rico compra acesso, que o poderoso consegue decisões privilegiadas, que parentes de autoridades podem atuar em negócios milionários envolvendo pessoas ou instituições submetidas à jurisdição dessas autoridades, a confiança começa a desaparecer. E aqui é preciso fazer uma distinção fundamental: suspeita não é prova. Contrato milionário não é automaticamente corrupção. Parentesco não é automaticamente crime. Uma decisão controversa não é automaticamente perseguição. Mas democracia não vive apenas de provar crimes. Vive também de prevenir conflitos de interesse e preservar a aparência de imparcialidade.

​Quando o imperador romano Júlio César, no ano 46 a.C., formulou a famosa frase: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, ele não sabia que ela seria usada até hoje. Mas para um juiz O PROBLEMA NÃO É APENAS SER HONESTO. É PARECER IMPARCIAL. Esse talvez seja um dos pontos mais importantes. Imagine um juiz absolutamente honesto. Agora imagine que sua esposa, filho ou outro parente próximo tenha um escritório de advocacia que receba valores extraordinários de pessoas ou empresas cujos interesses podem chegar ao tribunal onde ele atua. Mesmo que não exista qualquer ilegalidade, a pergunta permanece: isso fortalece ou enfraquece a confiança pública? Agora, em 2026, o caso envolvendo o Banco Master colocou esse debate novamente no centro da discussão pública, após reportagens sobre um contrato de 131 milhões de reais entre o banco e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes. O episódio envolve controvérsias e apurações, e não permite concluir, por si só, que tenha ocorrido corrupção. Mas existe uma questão institucional que não depende de condenação: as instituições precisam ser transparentes o suficiente para não deixar espaço para a suspeita de que relações privadas possam influenciar decisões públicas. Porque Justiça não pode apenas ser feita. Precisa parecer que foi feita de maneira justa.

Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, um dos maiores teóricos do Direito do século XX, publicou Teoria Pura do Direito em 1934. Sua contribuição ajuda a compreender uma questão essencial: o Estado de Direito não pode depender da vontade pessoal de quem ocupa o poder. Não importa se o poderoso é de esquerda ou de direita. Não importa se o cidadão gosta ou detesta determinado ministro. A lei precisa estar acima das pessoas. Porque, no instante em que a vontade de uma autoridade passa a valer mais do que as regras que limitam essa autoridade, deixamos de ter Estado de Direito. Passamos a ter algo muito mais perigoso: governo de homens. E a história conhece muito bem esse caminho.

O QUE ACONTECE QUANDO O JUIZ ENTRA NO JOGO POLÍTICO? Alexis de Tocqueville, pensador francês, escreveu A Democracia na América entre 1835 e 1840. Ao estudar a democracia americana, percebeu algo que continua atual: o Judiciário pode exercer enorme influência sobre a vida política de uma democracia. O problema não é o Judiciário participar institucionalmente da democracia. Isso é inevitável. O problema começa quando a sociedade passa a enxergá-lo como ator político. Porque existe uma diferença fundamental: árbitro pode decidir a partida. Mas se o árbitro começa a ser percebido como jogador, qualquer apito passa a ser suspeito. É exatamente por isso que ministros de tribunais superiores precisam ter uma responsabilidade ainda maior do que políticos: não basta evitar o conflito de interesses; é preciso evitar até mesmo a aparência de que ele existe.

Existe outro problema que precisa ser enfrentado sem hipocrisia. A magistratura precisa ser bem remunerada. Juízes lidam com decisões que podem afetar liberdade, patrimônio, empresas, famílias e até o destino político de um país. Independência judicial custa dinheiro. Mas independência não significa cheque em branco. O teto constitucional precisa ser respeitado. Em março de 2026, o STF reafirmou o teto de R$ 46.366,19 e aprovou medidas para restringir pagamentos extras e aumentar a transparência das verbas indenizatórias. A discussão deveria ser simples: Se a sociedade paga salários elevados para garantir independência, responsabilidade e excelência, então também pode exigir: transparência, prestação de contas e rigor ético. Uma coisa não elimina a outra. Aliás, uma exige a outra.

E QUANDO A LEI VIRA ARMA? Existe uma diferença entre aplicar a lei e usar a lei como instrumento de perseguição. A primeira protege a democracia. A segunda pode destruí-la usando a própria democracia como fachada. Se alguém comete um crime, deve responder por ele. Se alguém ameaça instituições, deve ser investigado. Se alguém pratica corrupção, deve ser punido. Mas a mesma régua precisa valer para todos. A Justiça não pode ter inimigos políticos. Porque no momento em que a lei começa a ser aplicada de maneira diferente conforme a ideologia, a influência ou a proximidade do acusado com o poder, a Justiça deixa de ser cega. E uma Justiça que escolhe para quem abrir os olhos já não é Justiça.

E QUANDO GRUPOS NO PODER PASSAM A DEFENDER O “MEU INIMIGO MERECE”? Aqui está uma das maiores armadilhas da democracia. Quando a instituição persegue alguém de quem não gostamos, comemoramos. Quando prende nosso adversário, aplaudimos. Quando censura quem pensa diferente, justificamos. Até que um dia… o perseguido somos nós. É por isso que a democracia não pode ser defendida apenas quando protege nossos amigos. Ela precisa ser defendida principalmente quando protege nossos adversários. Porque direitos fundamentais não foram criados para proteger quem concorda conosco. Foram criados para proteger qualquer pessoa contra o abuso do poder.

Corrupção financeira é devastadora. Mas existe uma corrupção ainda mais profunda: a corrupção da confiança. Quando o cidadão olha para uma decisão judicial e pergunta “quem está por trás disso?”; quando olha para um escritório de advocacia e pergunta “quem ele conhece?”; quando olha para um ministro e pergunta “qual é o seu lado político?”; quando olha para uma investigação e pergunta “por que para ele pode e para mim não?”; alguma coisa essencial já foi perdida. A presunção de imparcialidade. E sem ela, nenhuma democracia permanece saudável por muito tempo.

Não precisa de juízes santos. Precisa de juízes independentes, imparciais e fiscalizáveis. Não precisa de ministros perfeitos. Precisa de instituições capazes de investigar ministros quando houver suspeitas. Não precisa de um Judiciário fraco. Precisa de um Judiciário forte o suficiente para enfrentar o poder, e inclusive quando o poder está dentro do próprio Judiciário. Rui Barbosa, Montesquieu, Kelsen e Tocqueville viveram em épocas diferentes. Mas suas ideias convergem em um ponto fundamental: nenhum poder pode ser absoluto. Porque quando o cidadão deixa de acreditar que pode encontrar Justiça nos tribunais, começa a procurar Justiça fora deles. E esse é o verdadeiro abismo.

Quando a lei perde autoridade moral, cresce a tentação da vingança. Quando a Justiça perde credibilidade, cresce o autoritarismo. Quando as instituições perdem legitimidade, cresce o populismo. E quando ninguém mais acredita no árbitro… cada grupo começa a querer ser seu próprio árbitro. É assim que uma democracia começa a morrer. Não necessariamente com um golpe. Às vezes, ela começa a morrer silenciosamente, no momento em que um cidadão comum olha para a Justiça e pensa: “Eu não acredito mais que a lei seja igual para todos.”

E talvez esta seja a pergunta que precisamos fazer antes que seja tarde demais: QUEM VIGIA OS VIGILANTES? Porque quando a Justiça deixa de ser percebida como o último refúgio contra o arbítrio e passa a ser percebida como instrumento do arbítrio, o cidadão não perde apenas a confiança nos tribunais. Perde a confiança na própria ideia de Justiça. E você? Tem acompanhado os escândalos de corrupção na mais alta corte do país? O que pensa sobre este assunto? Tem medo de opinar? Se você tem medo da “livre manifestação de opinião” sobre a qualidade da nossa justiça é porque alguma coisa muito grave já está acontecendo: nossas garantias constitucionais não estão sendo respeitadas.