Governo federal autoriza garantia para empréstimo de R$ 1,4 bi ao Governo do Amazonas

O governo federal autorizou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (08), o empréstimo de R$ 1,462 bilhão, ao Governo do Amazonas, realizado junto ao Banco do Brasil. o documento foi assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan.

Segundo a publicação do Ministério da Fazenda, R$ 1,030 milhão será destinado ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM), R$ 400 mil à capitalização do Fundo Garantidor PPP e R$ 32 mil ao aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH).

A operação prevê a celebração de um contrato de financiamento entre o governo do estado e o Banco do Brasil.

A autorização do Ministério da Fazenda ocorre após uma decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.

A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, se manifestaram, autorizando a concessão da garantia da União. O documento no entanto, ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apesar da autorização da garantia da União, o Governo do Amazonas ainda não está autorizado a assinar o contrato de financiamento com o Banco do Brasil. O desembolso dos R$ 1,462 bilhão também não foi liberado.

Essas etapas permanecem suspensas até uma nova manifestação da Justiça. A decisão do TRF-1 permitiu o prosseguimento dos procedimentos administrativos, mas não autorizou a contratação do financiamento nem a liberação dos recursos.