Com suspeita de desvio do Fundeb, Prefeitura de Manaus não alcança meta de alfabetização

A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não alcançou a meta de alfabetização de 2024 estabelecida pelo Ministério da Educação (MIC), segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em meio à suspeita de desvio de R$ 41 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A reprovação no MEC, aconteceu durante o comando de Dulce Almeida, secretária de Educação (Semed). Dulce é irmã do prefeito David Almeida (Avante).

De acordo com o levantamento, apenas 50,13% das crianças da rede pública da capital foram consideradas alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental — bem abaixo da meta de 56,8%. Além do desempenho abaixo do esperado, o índice representa uma queda em relação a 2023, quando Manaus havia alcançado 52,2% de alfabetização.

A capital amazonense ficou novamente atrás da meta estipulada tanto pelo MEC quanto pelas próprias projeções locais, que previam 56,43% para 2024 e 60,98% para 2025. O MEC estabeleceu metas anuais de alfabetização até 2030, quando espera que todos os estados alcancem pelo menos 80% de crianças alfabetizadas. No caso do Amazonas, a meta é atingir 61,3% em 2025, avançando gradualmente até 76,9% em 2030.

O que chama atenção é o fato da irmã do prefeito ter deixado a secretaria após diversas polêmicas como a perda de recursos como os R$ 53 milhões após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontar que Manaus fosse retirado da complementação do Fundeb pelo critério Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O principal motivo foi o descumprimento dos requisitos mínimos de transparência na aplicação dos recursos educacionais.

Desvio

Foi desviado R$ 41 milhões do Fundeb durante a gestão da então secretária Dulce para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv), que vai ser investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A suposta ilegalidade também é alvo de investigação do Tribunal de Contas.

De acordo com o Ministério Público, Dulce Almeida teria autorizado a transferência do montante do fundo para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), entre os anos de 2023 e 2024.

A transferência do montante dos R$ 41 milhões é vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe expressamente o uso de recursos do Fundeb para programas de assistência social, como planos de saúde, ainda que destinados a servidores públicos.