Condomínio no interior do Amazonas entra na mira do MPAM por danos ao meio ambiente

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar danos ao meio ambiente causados pela construção de um empreendimento em área de proteção ambiental, além de impactos à fauna e à flora locais em Iranduba (AM). A informação foi divulgada pela Rede Onda Digital. O documento, assinado pelo promotor da Comarca do município, Gerson de Castro Coelho, foi publicado no Diário Oficial do órgão.

O empreendimento investigado está localizado no Condomínio Chácara San Raphael, no quilômetro 23 da rodovia Manoel Urbano, no município de Iranduba. A investigação foi iniciada em 15 de janeiro deste ano.

O procedimento foi aberto após denúncia da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em Iranduba, por meio do ofício 615/2024, recebido pelo Ministério Público em 29 de abril do ano passado.

Em anúncios de imobiliárias, o Condomínio Chácara San Raphael é ofertado com lotes a partir de 1.000m², com e sem igarapé privativo, ao preço inicial de R$ 100 mil. O empreendimento promete área de lazer e infraestrutura completa, incluindo portaria, piscina natural, restaurante, energia, posteamento, ruas piçarradas e poço comunitário.

Em 2022, o Ministério Público apresentou uma representação contra o então diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, e o gerente de fiscalização do instituto, Raimundo Nonato Chuvas. A acusação apontava falta de fiscalização na porção florestal amazônica do município de Iranduba, diante da proliferação de empreendimentos imobiliários e obras de construção civil sem licenciamento.

Entre as irregularidades citadas estava a construção sem licença ambiental executada pelo Condomínio Chácara San Raphael em 2021, pela empresa San Rafael Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Na época, o responsável pelo empreendimento foi questionado para prestar esclarecimentos sobre a falta de licença ambiental e o desmatamento na área. A empresa informou que “todos os esclarecimentos foram repassados ao Ipaam, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre o desmatamento”.

O então responsável pelo empreendimento, identificado como Alexandre, afirmou que não faz mais parte da empresa, mas garantiu que a licença foi concedida após acordos de compensação ambiental realizados com a empresa Codex. Segundo ele, as compensações incluíram a instalação de painéis de última geração para o monitoramento de queimadas no Amazonas, por meio de um sistema de Dashboard.

De acordo com a Constituição Federal, “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la infringindo as normas de proteção pode acarretar pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.