Consignado CLT: trabalhador pode pedir portabilidade da dívida

O Ministério do Trabalho e do Emprego informou que os trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal, poderão renegociar sua dívida utilizando a chamada “portabilidade” para outro banco a partir desta sexta-feira (16).

A portabilidade permite que o trabalhador migre a dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões.

De acordo com o governo, o objetivo da portabilidade é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.

A expectativa do governo é de que grande das linhas de crédito ao consumidor, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o consignado CLT. O crédito também está disponível pelos canais eletrônicos dos bancos desde de 25 de abril.

“Essa forma [portabilidade do crédito] provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, as instituições financeiras emprestaram R$ 11,3 bilhões as trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio dessa nova linha de crédito até esta quinta-feira (15). Segundo o governo, mais de dois milhões de trabalhadores já buscaram os recursos. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses, acrescentou.

Com informações de gov.br