CONTAS ARTUR: TCE-AM aprova contas de 2020 do ex-prefeito Arthur Neto, mas com 6 ressalvas. Segundo o TCE, fundo da ManausPrev está em processo de débito ‘impagável’.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou as contas do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, de 2020, mas com seis ressalvas. A decisão será enviada à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para o julgamento político.

O balanço financeiro com cerca de 13 mil páginas foi analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos. De acordo com a conselheira, “não houve incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial” que comprometesse as contas municipais.

Sendo seu voto pela aprovação da contas de Artur Neto, mas com recomendações.

Em seguida, o plenário do tribunal votou de forma unânime com a relatora.

Contudo, o relatório foi aprovado com várias recomendações do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as recomendações, uma não poderá mais ser cumprida por Arthur Virgílio: a realização de concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta. O mandato de Virgílio Neto foi encerrado em dezembro de 2020.

Outra recomendação é tornar o fundo da ManausPrev superavitário. Segundo o TCE, o fundo está em processo de débito ‘impagável’. 

Em 2020, a despesa fixada foi de R$ 6,251 bilhões, 21,4 % maior em relação a 2019. Ainda segundo Yara Lins, houve um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50,7 milhões, que é a diferença entre a receita de R$ 7,138 bilhões e a despesa executada de R$ 7,189 bilhões. A conselheira ressaltou ainda que, do total da despesa empenhada, houve a liquidação de R$ 6,994 bilhões.

Quanto às receitas, segundo Yara Lins dos Santos, o somatório do montante líquido arrecadado é de R$ 7,13 bilhões.

Somente em transferências correntes, o Artur Neto teve em 2020 mais de R$ 4,3 milhões, e receitas tributárias de R$ 1,37 bilhão.

Em relação ao resultado financeiro do exercício, Yara Lins comentou que, da análise das receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, o resultado foi um saldo de R$ 4,9 milhões.

Com informações do Amazonas Atual e BNC Amazonas