CPI do Asfalto: Prefeitura de Manaus será investigada na Aleam pela aplicação de R$ 181 milhões

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalto para investigar a aplicação de R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus, destinados ao programa Asfalta Manaus. A comissão alcançou as 10 assinaturas necessárias para sua abertura e deverá apurar possíveis irregularidades na execução do programa de recapeamento de vias da capital.

O programa, lançado com a promessa de asfaltar 10 mil ruas, tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares, que questionam a efetiva realização das obras e a transparência na aplicação dos recursos.

A abertura da CPI ocorre em meio à repercussão de casos como o da morte da biomédica Giovana Ribeiro e da filha que esperava, vítimas de um acidente de trânsito causado por um buraco na avenida Djalma Batista, em julho deste ano. O episódio foi citado por deputados como reflexo da precariedade na infraestrutura viária da cidade.

A comissão foi formalizada com as assinaturas dos seguintes parlamentares: Wilker Barreto (Mobiliza), Roberto Cidade (União Brasil), Alessandra Campêlo (Podemos), Cristiano D’Angelo (MDB), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT), Wanderley Monteiro (Avante), Delegado Péricles (PL), Adjuto Afonso (União Brasil), Carlinhos Bessa (PV) e Dan Câmara (Podemos).

Entre os principais pontos que serão apurados pela CPI estão:

• A relação de vias contempladas nos convênios e aditivos;
• Critérios técnicos utilizados para seleção das ruas;
• Cumprimento das especificações contratuais;
• Empresas contratadas e eventuais irregularidades nos processos licitatórios;
• Indícios de superfaturamento, desvio ou uso indevido de recursos públicos;
• Diferença entre a publicidade institucional e a entrega real das obras;
• Riscos à população decorrentes da má execução dos serviços;
• Falta de transparência nos portais oficiais de informação.

De acordo com o regimento interno da Aleam, a instalação da CPI exige ao menos oito assinaturas, número que foi superado.

O próximo passo é o envio do pedido à Mesa Diretora da Casa, que o encaminhará à Procuradoria Geral da Aleam para análise de viabilidade jurídica. Após parecer técnico, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação formal da comissão.

A composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário. Após a formalização, os membros definirão, em reunião interna, os nomes para os cargos de presidente e relator. O prazo inicial de funcionamento da comissão será de 120 dias, com a apresentação de um relatório final técnico e objetivo ao término dos trabalhos.

Em maio deste ano, mesmo com a reabertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para investigar possíveis irregularidades no programa Asfalta Manaus, a prefeitura renovou 13 contratos com empresas responsáveis pelos serviços de infraestrutura. Os novos contratos, assinados pelo secretário em exercício da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Heliatan Botelho Correa, somam mais de R$ 144 milhões e foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM).

As empresas que tiveram os contratos renovados são:

• Tercom Terraplenagem – R$ 12,9 milhões
• Construtora Rio Piorini – R$ 32,5 milhões
• Mabole Construções – R$ 11,6 milhões
• CHR Aluguéis de Máquinas – R$ 4,9 milhões
• Locamix Serviços de Locação – R$ 8,7 milhões
• Solo Aluguel de Máquinas – R$ 12,6 milhões
• Planar Terraplenagem – R$ 11,7 milhões
• Nale Construtora – R$ 6,7 milhões
• Aguiar e Bezerra Serviços de Arquitetura e Engenharia – R$ 4,9 milhões
• RNC Construtora – R$ 6,1 milhões
• Cintra Comércio de Materiais e Serviços de Construção – R$ 9,6 milhões
• Terra Sólida Ltda. – R$ 16,2 milhões
• CDC Empreendimentos – R$ 5,7 milhões

O MP investiga a falta de transparência na divulgação do cronograma e plano de ação das obras previstas pelo programa.