CPI do Crime Organizado vota relatório final que mira ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realiza, na tarde desta terça-feira (14/4), a votação do parecer final do colegiado. Durante a manhã, o documento final divulgado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Vieira atribuiu, em seu relatório, a prática de crimes de responsabilidade aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Não houve pedido de indiciamento além desses quatro.

A análise do parecer estava prevista para a manhã, mas foi adiada para as 14h. Segundo o presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a decisão foi tomada para garantir que os membros do colegiado analisassem o documento.

Antes do início da sessão, houve mudanças na composição da CPI, o que foi visto pela oposição como uma manobra para enterrar o relatório. Veja:

• Entra Soraya Thronicke (PSB-MS), sai Jorge Kajuru (PSB-GO), que ficou na suplência;
• Entra Beto Faro (PT-PA), sai Sergio Moro (PL-PR), que deixa de compor a comissão;
• Entra Teresa Leitão (PT-PE), sai Marcos do Val (Avante-ES), que deixa de compor a comissão

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também deixou de compor a CPI. Ele havia sido tornado suplente para viabilizar a entrada de Thronicke e, depois, Camilo Santana (PT-CE) foi alçado a suplente no lugar.

Ministros do STF e PGR

Para o relator, os magistrados e o procurador-geral teriam dificultado os trabalhos da comissão e das investigações. Veja o que diz o documento:

• Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
• Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
• Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
• Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Ao justificar o indiciamento, o senador afirmou que “ninguém está acima da lei” e que os que tiveram pedido de indiciamento apresentaram “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”

“Isso se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e do procurador-geral da República. É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico e partidário. É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei”, disse Vieira.

Ele prosseguiu: “A CPI esgota o prazo hoje. Vocês acompanharam as dificuldades que enfrentamos, as restrições e decisões sucessivas — e negativas — do STF. As dificuldades que tivemos com relação à falta de pessoal para o trabalho, alguns órgãos de não cederem colaboradores”, declarou.

Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir se submete os pedidos para análise de uma comissão especial, que teria a atribuição de votar sobre eventual abertura de processos contra os ministros por crime de responsabilidade.

Com informações de Metrópoles