Defesa de Bolsonaro diz que não há provas para condená-lo por golpe e pede absolvição

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na noite desta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que ele é acusado de articular uma trama golpista para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Os advogados apontam a acusação como “absurda” e pedem a absolvição do ex-presidente sob o argumento de que não há provas, inclusive para ligá-lo ao ato golpista de 8 de Janeiro e ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades brasileiras. Ao final, também requisitam que o julgamento seja imparcial.

A defesa diz que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e descreve um quadro na qual Bolsonaro é vítima de um massacre da imprensa, deixando implícito que ele seria vítima de julgamento prévio pela mídia.

“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, diz a peça.

“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, justificam os defensores.

Os advogados sustentam ainda que, mesmo que todas as condutas atribuídas a Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fossem verdadeiras, ele não poderia ser punido pois não passariam de atos preparatórios, “cuja proposta de punição foi rechaçada pelo Congresso Nacional, apesar de admitida em outros países”.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada um deles. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.

Fonte: Estadão Conteúdo