Deputados do Amazonas aprovam projeto que reduz impostos no estado

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (17), um pacote de medidas econômicas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A informação é da Onda Digital. O destaque é o Refis 2025, programa que permite a regularização de dívidas estaduais com descontos de até 95% em juros e multas, abrangendo impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. O prazo para adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado.

Segundo o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), o programa vai beneficiar milhares de contribuintes, pessoas físicas e empresas, oferecendo condições para quitação à vista ou parcelada. Caso haja inadimplência superior a 90 dias, o benefício será cancelado. Além do Refis, também está em análise a proposta de redução de 50% no IPVA 2026, que poderá alcançar mais de 500 mil proprietários de veículos, ampliando o alcance do IPVA Social.

Os parlamentares destacaram o impacto positivo das medidas. Wilker Barreto (Mobiliza) afirmou que a aprovação demonstra maturidade da Casa Legislativa e facilita a vida de quem está endividado. Já Sinésio Campos (PT) ressaltou que a anistia e a redução de impostos vão ajudar motoristas que enfrentam os altos custos do trânsito em Manaus, sem comprometer as receitas do Estado.