ELEIÇÕES 2022: Só Brasil, Bangladesh e Butão usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso. Maioria dos países usa máquina que imprime comprovante. Veja os paises:

Brasil, Bangladesh e Butão são os únicos países que adotam a votação por urna eletrônica sem registro em papel em larga escala em eleições nacionais.

A Namíbia abandonou o sistema no ano passado, após questionamento na Justiça do país, e voltou para cédulas em papel. Na Rússia, urnas eletrônicas sem voto impresso foram usadas por apenas 9% do eleitorado na última eleição presidencial, em 2018, segundo a Comissão Central Eleitoral do país.

Segundo levantamento, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota a segunda geração dessas máquinas, que imprimem um comprovante em papel (o tal voto impresso), enquanto o Brasil ainda utiliza as de primeira geração.

No Brasil, uma nova discussão sobre a implantação de um comprovante de voto impresso foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alega possíveis fraudes nas urnas eletrônicas sem nunca ter apresentado provas ou indícios. Nunca houve evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.

Nas três tentativas anteriores, o Congresso aprovou a impressão do voto, mas em uma delas (2002) o próprio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionala medida sob os argumentos, entre outros, de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Em alguns países, o voto impresso pode ser conferido pelo eleitor através de um visor e depois cai automaticamente em uma urna, sem nenhuma intervenção humana. É o caso da Índia, que começou em 2011 a mudar seu sistema, que era igual ao brasileiro, e só em 2019 conseguiu concluir a transição.

Esse é o modelo defendido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso, que está tramitando na Câmara. O texto da PEC prevê “a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Em outros países, como na Venezuela, após votar na urna eletrônica, o eleitor recebe seu voto impresso e o deposita, manualmente, em uma urna.

Especialistas apontam que o comprovante impresso confere maior confiabilidade ao processo. Hoje, a auditagem das urnas eletrônicas no Brasil só se faz em cima dos registros eletrônicos, ou seja, não há um comprovante que não seja dependente do software.

Segundo eles, é necessário ter um comprovante físico, independente do software. No entanto, a maioria rejeita mudar o sistema neste momento, a pouco mais de um ano e meio da eleição, por causa do tempo exíguo e da politização do tema.

“Mais uma medida de auditoria seria importante, mas em outro momento; agora causaria mais instabilidade, porque esse debate foi sequestrado no meio de uma enxurrada de fake news”, diz a advogada Ana Cláudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil.

“No atual contexto, a urna eletrônica garante segurança em várias etapas, mas obviamente o registro impresso daria uma segurança a mais –o que não quer dizer que a votação hoje em dia não seja íntegra”, diz Ana Cláudia.

A urna eletrônica possui inúmeras medidas de auditoria e segurança, como a zerésima, comprovante impresso mostrando que não havia votos armazenados na memória da urna no início da votação, e os boletins de urna, que são registros em papel emitidos por cada urna com informações como a quantidade de votos para cada candidato, além de brancos e nulos.

Diego Aranha, professor associado de segurança de sistemas na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, e outros técnicos apontam que todas as possibilidades de auditagem disponíveis hoje em dia dependem do software –e, se o programa for adulterado, compromete todas as checagens.

O TSE afirma que o problema é resolvido com o Registro Digital do Voto (RDV) –que armazena em ordem aleatória nas urnas o voto de cada eleitor, criptografado.

“Esse é mais um mecanismo de auditoria, que permite a contagem eletrônica de votos e preservando o sigilo do voto de cada eleitor. Se o partido quiser, ele pode até imprimir esse registro”, diz o tribunal, em nota.

Especialistas afirmam, porém, que o RDV também se baseia no software, que pode ser adulterado –então não constitui contagem independente.

Aranha participou de dois testes públicos de segurança do TSE. Os testes permitem que equipes de técnicos em computação explorem o sistema e tentem encontrar vulnerabilidades.

Em 2012, Aranha e sua equipe acessaram os registros digitais dos votos. Embora os RDV sejam embaralhados, a equipe conseguiu colocá-los em ordem e, assim quebrar o sigilo do voto –saber como votou o primeiro eleitor, o segundo etc.

Em 2017, eles adulteraram o software de votação, alteraram o funcionamento da urna, colocaram uma propaganda com o nome de um candidato na tela e impediram que os votos pudessem ser armazenados na memória da urna. O TSE afirma ter corrigido as falhas.

Aranha afirma que até os testes públicos são um instrumento de auditagem insuficiente. “Os testes públicos de segurança só oferecem ambiente controlado e tempo restrito para os técnicos descobrirem vulnerabilidades –na vida real, obviamente, hackers têm muito mais tempo e flexibilidade”, diz.

PAÍSES QUE ADOTAM URNA ELETRÔNICA

Albânia
Urna eletrônica com voto impresso

Argentina
Urna eletrônica com voto impresso * (província de Salta)

Bangladesh
Urna eletrônica sem comprovante de papel

Butão
Urna eletrônica sem papel

Brasil
Urna eletrônica sem papel

Bulgária
Urna eletrônica com registro em papel

Bélgica
Urna eletrônica com registro em papel *

Estados Unidos
Usa urna eletrônica com registro impresso, cédulas em papel escaneadas e urna eletrônica sem registro impresso (menos de 5%)

França
Cerca de 60 cidades usam urna eletrônica com registro em papel

Índia
Urna eletrônica com registro em papel

Irã
Urna eletrônica com registro em papel

México
Urna eletrônica com comprovante em papel em uma minoria das seções

Namíbia
Urna eletrônica sem comprovante em papel (em eleições em 2020, após questionamento na Justiça, voltou para voto em cédula de papel)

Panamá
Urna eletrônica com registro em papel

Paraguai
Urna eletrônica com registro de papel

Peru
Urna eletrônica com registro em papel

República do Congo
Urna eletrônica com registro em papel *

Rússia
Na eleição presidencial de 2018, 9% das urnas eram eletrônicas, sem registro de papel, e o restante eram cédulas de papel escaneadas ou só depositadas nas urnas

Venezuela
Urna eletrônica com registro em papel

* Argentina, Bélgica e República do Congo usam urnas eletrônicas que não armazenam os votos eletronicamente, elas apenas imprimem o comprovante que, então, é depositado pelo eleitor em uma urna. O sistema é chamado Impressor Eletrônico de Cédulas

Fontes: Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral, Organization for Security and Cooperation in Europe, governos dos países, Diego Aranha, Paulo Matias