Em Manaus, ministra de Lula diz que governo é contra redução da maioridade penal

Durante agenda em Manaus, nesta quinta-feira (13), a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, do governo Lula (PT), afirmou que a pasta é contra a redução da maioridade penal.

Ao ser questionada por jornalistas sobre a posição do ministério a respeito do tema, que é discutido no Congresso Nacional, a titular da pasta afirmou que o governo é contrário à proposta de redução.

“Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, já estamos nos posicionando de maneira pública e reiterada sobre isso. A gente é contra a redução da maioridade penal. Achamos que não é a forma certa para garantir a segurança da população”, disse a ministra.

A fala ocorre em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. O tema, inclusive, está em discussão no Congresso Nacional e avançou recentemente na Câmara dos Deputados.

A declaração da ministra dos Direitos Humanos ocorreu durante agenda no Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa, na zona Centro-Oeste de Manaus.

Proposta avança na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas).

A admissibilidade da proposta foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado.

Se aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, seguirá para análise do Senado.

Legislação atual

Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais podem cumprir medidas socioeducativas, incluindo internação por, no máximo, três anos.

As medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são aplicadas a adolescentes de 12 a 18 anos que cometem atos infracionais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.