Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o militante bolsonarista sejam emitidas com base na solicitação recusada.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, determinou a Audiência Nacional da Espanha.
Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no referido caso é encerrada, e as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido de extradição são suspensas.
A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada nesta segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Fonte: Metrópoles
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