Fux vota contra eleições diretas no RJ e empata julgamento no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) contra a realização de eleições diretas para o mandato tampão de governador do Rio de Janeiro. Com o voto, o placar do julgamento ficou empatado em 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9), quando os demais ministros devem apresentar seus votos.

No entendimento de Fux, a eleição deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de eleição indireta para o comando interino do estado.

Fux também citou que as eleições gerais para o governo estadual estão previstas para outubro deste ano. “Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas. No entendimento do ministro, a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado.

A eleição para o mandato-tampão é necessária porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.