Gabinetes lacrados, acusados presos, caso Eletrobrás causar repercussão e afastamento de magistrados

A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no caso do pagamento de R$ 150 milhões a pessoas que acionaram a estatal Eletrobrás na Comarca de Presidente Figueiredo, no Amazonas, vai muito além do afastamento do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões de Oliveira.

Os gabinetes de ambos foram lacrados pela Polícia Federal e há pessoas presas, cujas identidades ainda não foram reveladas. Tudo indica que a investigação alcançará outras autoridades e escritórios de advocacia.

 Os magistrados afastados não poderão acessar seus gabinetes e seus equipamentos deverão passar por perícia. A decisão foi tomada na Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000. Na ação a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta, possíveis infrações disciplinares dos magistrados, como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia.

A medida teria sido tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete na vara única. Para o ministro Campbell Marques, houve falta de cautela do magistrado, especialmente, quanto à análise sobre a validade dos títulos, seu teor e sobre a legitimidade dos seus beneficiários.

“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, diz a decisão de Campbell.

A Corregedoria Nacional também determinou o bloqueio dos acessos de ambos aos sistemas do TJAM e aos equipamentos de uso funcional do desembargador e do juiz da vara em Presidente Figueiredo sejam lacrados para perícia e extração de dados para instrução da reclamação disciplinar.

Movimentos suspeitos

Tudo é muito estranho no caso. Uma decisão inicial favoreceu a Eletrobras e impediu o pagamento dos títulos, mas o desembargador a revogou, permitindo o levantamento do montante penhorado. Foi o início de uma série de movimentações muito rápidas.

Treze minutos depois, às 15h16, Bruno Souza apresentou uma petição na vara de Presidente Figueiredo informando que cedeu gratuitamente a maior parte do valor a nove outras pessoas físicas e jurídicas, que não integravam o processo originalmente, solicitando a liberação imediata do dinheiro.

Menos de 40 minutos depois, às 15h54, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos homologou a cessão e deferiu o levantamento, sem exigir qualquer caução ou oitiva da Eletrobras.

Onze minutos depois, às 16h05, dez alvarás foram expedidos, distribuindo os valores entre os novos beneficiários.

Os magistrados têm prazo de cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.

Fonte: Blog do Hiel Levy

Estamos com foco no fato.