O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Gonet diz que representação de parlamentares petistas não tem “elementos informativos mínimos” para enquadrar Eduardo Bolsonaro nos crimes apontados. Petistas afirmam que deputado estaria atentando contra a soberania nacional e tentando obstruir a Justiça ao se articular com parlamentares americanos que apresentaram projeto que pode proibir o ministro Alexandre de Moraes de entrar nos Estados Unidos. Proposta apoiada por Eduardo ainda está tramitando no Congresso americano.
Para a PGR, o pedido deve ser rejeitado e o procedimento ir para arquivamento. Gonet não vê necessidade de investigar o parlamentar pelos fatos mencionados na representação do PT. Como é o titular da ação penal, isto é, o responsável por decidir se vai denunciar ou não alguma autoridade, os pedidos do procurador-geral da República para arquivar procedimentos são seguidos pelo STF.
Fonte: UOL
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