Governo do Amazonas e outros órgãos têm prazo para explicar à Justiça Federal combate às queimadas e à fumaça

O Governo do Amazonas vai precisar prestar esclarecimentos quanto às ações de combate que estão sendo tomadas diante da fumaça e das queimadas que estão ocorrendo no estado desde o mês de setembro deste ano. Além do governo do Amazonas, a União, o Ibama, o Ipaam e o Estado do Pará terão que prestar explicações em até 10 dias.

A decisão foi assinada na última segunda-feira (12) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, após ação popular que apontou possíveis falhas na atuação dos órgãos durante a estiagem entre os meses de julho e novembro.

Os órgãos devem informar quais planos, medidas, recursos orçamentários e estruturas estão sendo utilizados para prevenção e combate aos incêndios florestais e a poluição do ar registrados na estiagem de 2026.

A decisão foi prolatada em uma Ação Popular, que discute proteção insuficiente do poder público diante das queimadas. Os réus também foram citados para contestar a ação, e o Ministério Público Federal foi intimado para acompanhar o caso.

Números alarmantes

Segundo os autores, foram identificados 3.240 focos de incêndio entre 1º e 22 de setembro de 2026, contra 942 no mesmo período de 2025. A fumaça cobre a região que vai do Oeste do Pará ao Centro-Leste do Amazonas, incluindo a Região Metropolitana de Manaus. Algumas medições de partículas finas (PM2,5) chegaram a 286,2 µg/m³, nível altamente insalubre. A ação relata ainda que comunidades isoladas enfrentam falta de alimentos e água, morte de peixes e dificuldades de navegação nos rios.

A juíza considerou plausível a alegação sobre a falta de dados públicos sobre brigadistas, equipamentos, orçamento, riscos à saúde da população exposta à fumaça, inclusive com indicação de onde consultar a qualidade do ar. Para a magistrada, medidas judiciais eficazes dependem de um diagnóstico bem informado, que deverá ser trazido ao processo pelos réus.

A Justiça quer saber, ainda, se houve coordenação entre União, estados e órgãos, se alguma ajuda foi recusada e se houve falta de execução do orçamento.

A decisão destaca que o caso acontece em meio às eleições gerais, cenário sensível e propenso a “narrativas descontextualizadas”, o que impõe prudência e transparência para reconhecimento de eventuais responsabilidades. A decisão alerta ainda para o risco da Amazônia chegar ao “ponto de não retorno”, com efeitos sobre o clima, o ciclo da água, a biodiversidade e a segurança dos povos da região.