Hugo Motta reage a Dino após autorizar operação da PF na Câmara

Em nota assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa repudiou a operação da Polícia Federal, realizada na última sexta-feira, nas dependências da Câmara, contra possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota foi escrita em conjunto com líderes partidários, que retornaram para Brasília após a operação da PF autorizada por Flávio Dino, que buscou documentos relativos à distribuição de emendas. O alvo da operação foi uma ex-assessora do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP).

“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo) com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, diz trecho da nota.

Motta diz ainda que a Câmara tomou todas as providências para dar transparência às emendas, que a destinação de recursos não pode ser criminalizada e apontou que é o Executivo quem libera o dinheiro a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Gleisi Hoffmann.

Também chamou a atenção para a distribuição de recursos próprios de ministérios, que não estão na mira do Supremo.

Defesa da servidora alvo da PF

A nota faz uma defesa contundente da servidora Mariângela Fialek, único alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira. Fialek é assessora da Presidência da Câmara para assuntos orçamentários.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, afirma a nota.

Neste final de semana, haverá uma nova reunião, desta vez com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ideia é uma reação institucional ao que o Congresso considera uma interferência do Judiciário no Legislativo. Os líderes também articulam uma nota assinada por todos os deputados em defesa da servidora.