Inédito: Bancada do AM vota em peso pelo fim da escala 6×1 na Câmara

A bancada do Amazonas na Câmara Federal votou em peso a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, nesta quarta-feira (27), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A proposta contou com adesão dos oito deputados federais do estado.

Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, em segundo turno. Pelo Amazonas votaram: Adail Filho, Átila Lins, Sidney Leite, Saullo Vianna, Amom Mandel, Alberto Neto, Fausto Júnior e Silas Câmara.

O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates, reunindo duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que introduzia a escala 4×3, com limite de 36 horas semanais.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a carga horária cairá para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.

Durante esse período, o texto prevê a possibilidade de ampliação da duração diária do trabalho mediante negociação coletiva entre patrões e empregados.

Veja as regras de transição da PEC:

• Escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso após 60 dias;
• Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
• Redução de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses.

Antes da votação em plenário, a proposta também foi aprovada na comissão especial que analisou a matéria. Dos 38 membros, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.

A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando de que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.

A deputada Dandara relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6×1.

“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que, com a aprovação dessa PEC, vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira.

Outros pontos da PEC:

• Jornada máxima de oito horas diárias e 40 semanais, com possibilidade de compensação mediante acordo coletivo;
• Lei ordinária tratará de regimes diferenciados;
• A nova regra não se aplica a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
• Também ficam fora empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
• Lei complementar poderá criar regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.