Fim da escala 6×1: aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 segue para o Senado. Na Casa, no entanto, ainda não há calendário definido para a tramitação, mas a expectativa é que o texto seja votado antes das eleições.

Por lá, contudo, os primeiros passos já começaram a ser dados. Nesta quarta-feira (27/5), antes mesmo da aprovação da proposta na Câmara, o Plenário do Senado aprovou sessão temática para debater possíveis impactos sociais e econômicos da mudança. A data da sessão ainda terá de ser definida pela Mesa Diretora.

Contrários ao avanço da matéria, os empresários também têm se movimentado. Na terça-feira (26/5), um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar impedir o andamento da proposta. O senador ainda não se manifestou publicamente sobre a PEC.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve liderar a articulação política com Alcolumbre a fim de acelerar a análise do texto.

De acordo com apuração da coluna Milena Teixeira, o senador “terá boa vontade” com a PEC e deverá permitir o andamento natural da matéria, respeitando o rito regimental da tramitação. Nesse caso, o texto seria enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisaria de maioria absoluta dos membros. Na sequência, também poderia passar por outras comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Uma alternativa a isso seria a criação de comissão especial, forma escolhida pela Câmara dos Deputados e que acelera o andamento da proposta.

Para ser aprovada no Senado, a PEC depende do apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação. Se superar todas as etapas no Congresso, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção do presidente Lula.

Pelas redes sociais nesta quarta-feira (27/5), Lula disse que vai seguir “trabalhando intensamente pela aprovação definitiva” da PEC, ao comemorar o resultado na Câmara.

Como pode ser a tramitação no Senado

• Ainda não há cronograma definido para tramitação no Senado.
• Caso siga os caminhos tradicionais, a PEC deverá passar por comissões temáticas antes de ir para o plenário.
• Outra alternativa seria a criação de comissão especial, como ocorreu na Câmara dos Deputados, – que acelera a tramitação.
• Após ser aprovado nas comissões, o texto precisará de apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação.
• Se tiver mudanças na proposta, precisará voltar à Câmara.
• Caso não, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Lula.

Aprovação célere na Câmara
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite desta quarta-feira (27/5). Foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Mais cedo, a PEC foi aprovada na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. Todos os votos contrários foram da oposição.

O PL chegou a apresentar destaque para suprimir a transição e foi derrotado. A legenda reapresentou o destaque em plenário.

O partido também protocolou destaque de preferência para retomar a redação original da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A iniciativa recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.

A movimentação foi vista pela cúpula da Câmara e pela base do governo como provocação. Sóstenes, por sua vez, afirmou que pretendia “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSol apresentou o mesmo destaque.

Em manobra para derrubar os destaques apresentados, o governo entrou com uma proposta de emenda aglutinativa, assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi quase idêntico ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

O que diz o texto
O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.

Quanto aos dias da escala, será reduzida para cinco dias de trabalho para dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Outros pontos da PEC do fim da 6×1:

• Altos salários: quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, atualmente cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.
• Contratos públicos: define que os contratos da União, dos estados e dos municípios que dependem da mão de obra vigente no momento da promulgação terão um ano a partir para reduzir a jornada por aditamento. Caso a validade se encerre até dois meses depois da promulgação, o aditamento já deverá contar com a redução.
• MEIs: prevê lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.

Com informações de Metrópoles