Justiça determina que prefeitura entregue processos na íntegra com suspeita de fraude e ilegalidades

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou na última segunda-feira (15) que a Prefeitura de Manaus, comandada por David Almeida (Avante), entregue na íntegra alguns processos licitatórios com suspeita de fraude, favorecimento e outras ilegalidades. A informação é do Radar Amazônico. A determinação veio após uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência movida pelo vereador Coronel Rosses (PL).

Entre as licitações denunciadas está uma sob o valor de R$ 25.558.958,50, vencida pelo Supermercado Rodrigues para fornecimento de leite e fórmula infantil para o programa Leite do Meu Filho, da prefeitura, organizada e distribuída pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Vale ressaltar que só neste ano, a prefeitura firmou vários contratos com o Supermercado Rodrigues sem licitação, por meio de dispensa, que totalizam os R$ 10 milhões.

De acordo com o documento, pelo menos seis contratos com indícios de fraude foram citados para que sejam entregues desde a concepção do processo licitatório até a assinatura do certame.

Outra licitação questionada por falta de lisura chegou a ser vencida, homologada e publicada sob o contrato que trata da prestação de serviço de maqueiro e cuidador de idosos, onde a empresa Rufo Serviços, Representação e Comércio de Materiais e Papelaria Ltda irá receber R$ 15.266.721,00 foi contratada para prestar serviço para o qual não possui Registro de Atividade.

O parlamentar também questionou o Pregão Eletrônico que fez concorrência para o fornecimento de artigos esportivos por meio da Casa Civil. Os lances do pregão foram dados e fecharam a concorrência com uma dívida de R$ 8.710.316,84 em bola, apitos, colchonetes, entre outros. O contrato não chegou a ser homologado, nem publicado.

Um outro pregão analisado foi o que tratava da busca por empresas que viessem fornecer “gêneros alimentícios, como carne bovina, frango, ovo de galinha e outros)” para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). De acordo com a denúncia, a licitação mostra que em pelo menos 29 itens, a Comissão Municipal de Licitação (CML) ignorou lances com preços menores e geraram um potencial prejuízo de pelo menos R$ 19,9 milhões ao erário municipal.

Com a decisão da Justiça, todos os contratos já firmados e as licitações em andamento deverão ser entregues pela Prefeitura de Manaus para que sejam analisados e investigados. O Tribunal deu prazo de 15 dias úteis para que o Executivo Municipal apresente toda a papelada.