Justiça manda David Almeida e ManausCult divulgarem gastos do “Sou Manaus” sob pena de multa

A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (17), que a Prefeitura de Manaus, sob gestão de David Almeida (Avante), e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult), comandada por Jender Lobato, publiquem, em até 15 dias, todas as informações relacionadas ao evento “Sou Manaus Passo a Paço”, desde 2022. Veja decisão abaixo.

A decisão ocorreu após a Prefeitura não divulgar os valores gastos com a contratação de atrações nacionais, alvo de críticas de vereadores e da população. Informações preliminares apontam que milhões foram utilizados no evento, enquanto serviços básicos seguem com dificuldades de atendimento.

Na decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou:

“Determino ao Município de Manaus e à ManausCult que, no prazo de quinze dias, disponibilizem, tanto nos autos quanto em seus respectivos Portais da Transparência, a íntegra de todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relativos a todas as edições do evento ‘Sou Manaus Passo a Paço’ realizadas desde 2022.”

O magistrado também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não seja cumprida.

A Justiça reconheceu ainda a violação ao princípio da publicidade, afirmando que a falta de informações detalhadas sobre os custos indica aparente descumprimento dos princípios da transparência e da publicidade previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Autor da Ação Popular, o vereador Coronel Rosses destacou a importância da medida:

“O dinheiro do povo não é brinquedo. Manaus não é palco de vaidade política. Vamos continuar cobrando respeito e responsabilidade na gestão do que pertence à população”, disse o vereador.