Prefeito de Cuiabá sanciona lei que veta atleta trans em competições femininas

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou, na última segunda-feira (15), a Lei nº 7.344. A norma estabelece o sexo biológico como único específico para definição de gênero de competições em competições oficiais no município. Com isso, a medida impede a participação de atletas trans em equipes femininas.

A lei se aplica a todos os torneios realizados na capital de Mato Grosso, mesmo que não sejam municipais. O texto também considera a omissão da identidade de gênero aos organizadores equivalente a doping . Nesses casos, o atleta poderá ser banido do esporte.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A Câmara de Cuiabá aprovou a proposta há três semanas, com 19 votos completos. “O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento”, diz Ranalli. 

“A disputa de trans em esportes femininos não tem o menor cabimento. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da de uma mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão.”

Câmara de Cuiabá defende lei

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a norma não trata de ideologia. 

“Não é uma questão ideológica, e sim fisiológica”, argumenta. “Comprovadamente, as mulheres têm 65% da força dos homens. Queremos promover a igualdade na disputa esportiva. Não estamos excluindo ninguém, estamos buscando justiça. Fisiologicamente, a mulher é diferente do homem.”

A lei define transgênero como “uma pessoa que tem identidade ou expressão de gênero diferente do seu sexo biológico”. O texto prevê que atletas trans só poderão competir em equipes que correspondam ao sexo biológico.

Clubes, federações ou entidades que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 5 mil. Além disso, os atletas que omitirem sua condição poderão ser enquadrados como dopados e banidos do esporte.

Fonte: Revista Oeste