Justiça suspende licitações para asfaltamento da BR-319 e avanço da rodovia volta à estaca zero

A Justiça Federal do Amazonas suspendeu as licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que previam em torno de R$ 678 milhões para as obras do conhecido “trecho do meio” da BR-319. A suspensão veio após decisão desta terça-feira (28), o que faz com que o projeto de pavimentação da rodovia seja mais uma vez adiada, prejudicando assim a vida dos amazonenses.

Na decisão, a justiça justificou que a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em vigor desde 2025, permite dispensar licenciamento ambiental em casos de manutenção ou melhoramento de rodovias já existentes, argumento usado pelo DNIT para publicar os editais. E segundo a decisão, a BR-319 seria encaixada dentro desses termos por ser uma via implantada na década de 1970, apesar de existir trechos bem deteriorados.

Porém, a justiça afirmou que vai analisar se as intervenções na rodovia em questão, são apenas manutenção ou se será a reconstrução da BR, sendo necessário o licenciamento ambiental completo para a permissão das obras. A análise será feita por órgãos ambientais.

A determinação para o início das obras da rodovia estão suspensas por 60 dias, até que os órgãos avaliem o caso da BR.

Com a suspensão, organizações ambientais e entidades questionam no campo jurídico o asfaltamento da rodovia, levantando riscos de desmatamento em áreas protegidas. Do outro lado, políticos e setores econômicos defendem a pavimentação para que os amazonenses saiam do isolamento de décadas para o desenvolvimento do estado.

Decisão abaixo: