Marcellus Campêlo coloca casa própria e regularização fundiária entre prioridades para a Aleam

O candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo (União) pretende colocar a habitação e a regularização fundiária entre as prioridades de sua atuação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), caso seja eleito. A proposta prevê ampliar o acesso à casa própria e facilitar a concessão de títulos definitivos para famílias que ainda não possuem a documentação dos imóveis.

Segundo Campêlo, as políticas habitacionais precisam ter continuidade independentemente das mudanças de governo.

“Habitação não pode ser uma política de governo, que começa e termina conforme muda o gestor. Precisa ser uma política de Estado, permanente, para que as famílias tenham a segurança de que o trabalho vai continuar, independente de quem estiver como governador”, afirmou.

A proposta é apresentada pelo candidato com base em sua experiência à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).

De acordo com dados divulgados pela campanha, durante o período em que comandou os órgãos, 32.857 famílias foram atendidas por ações de habitação e regularização fundiária, com investimentos de aproximadamente R$ 509,7 milhões.

Desse total, cerca de 3 mil famílias teriam sido retiradas de áreas de risco e reassentadas em novas moradias. Outras aproximadamente 3 mil pessoas receberam subsídios estaduais de até R$ 35 mil para auxiliar no pagamento da entrada de imóveis financiados.

Moradias e infraestrutura

Na área habitacional, foram construídos os conjuntos residenciais Maués, Rodrigo Otávio e Ozias Monteiro. Outras dez unidades residenciais estão em construção em diferentes áreas de Manaus e no município de Iranduba.

Parte das famílias reassentadas passou a ocupar áreas com infraestrutura de abastecimento de água, saneamento, pavimentação e iluminação.

“Não vou ficar sossegado enquanto souber que um amazonense não tem uma casa para morar. Para mim, essa é uma das grandes soluções para construirmos cidades mais inteligentes e mais organizadas”, declarou Campêlo.

Caso seja eleito, o candidato afirma que pretende atuar pela continuidade dos programas habitacionais, buscar recursos para a construção de novas moradias e defender medidas para ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva dos imóveis.

Déficit habitacional e falta de documentação

Segundo levantamento citado pelo candidato e atribuído à Defensoria Pública do Amazonas, o déficit habitacional do estado é estimado em 120 mil moradias.

Outro levantamento, apresentado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em 2024, apontou que entre 70% e 80% das moradias de Manaus não possuíam registro de imóvel.

Os dados mostram dois desafios distintos na área habitacional: famílias que não possuem uma moradia adequada e aquelas que já ocupam um imóvel, mas ainda não têm documentação que assegure formalmente a propriedade.

“A falta do título pode dificultar a transferência do imóvel para herdeiros, o acesso a crédito e a negociação da propriedade. Também tem as pessoas que vivem de aluguel, um custo alto que comprime o orçamento familiar”, afirmou o candidato.

Regularização fundiária

Para enfrentar o problema, Campêlo propõe ampliar as ações de regularização fundiária e simplificar os procedimentos necessários para a emissão dos títulos definitivos.

Na área de habitação, o candidato também defende a ampliação dos mecanismos de subsídio para aquisição da casa própria e a busca de recursos públicos e privados destinados à construção de novas unidades habitacionais.

A proposta prevê ainda articulação entre Estado, municípios e União para ampliar o alcance dos programas de moradia e regularização fundiária no Amazonas.