Maria Eunice apoia mais rigor antes de liberar ‘saidinhas temporárias’ a detentos no Brasil

A pré-candidata a deputada federal pelo Amazonas, Maria Eunice Nascimento (Avante), defendeu maior rigidez na concessão das saídas temporárias para detentos no Brasil. A declaração ocorreu ao ser questionada, durante entrevista ao programa Esclarecendo os Fatos da Foco On TV, sobre como pretende se posicionar na Câmara Federal, caso eleita, sobre temas sensíveis da legislação penal brasileira.

Ao destacar que a saída temporária é um benefício previsto em lei, a juíza aposentada afirmou que o direito deve ser analisado com critérios técnicos rigorosos e responsabilidade social. Ela criticou a situação atual dos presídios e reforçou a importância da reabilitação de detentos ao convívio social.

“É preciso avaliar caso a caso. Se houver critérios bem estabelecidos e se as exigências legais forem plenamente contempladas, pode ser possível conceder a saída. Mas, se não atender aos requisitos, não deve haver liberação”, declarou.

Entretanto, segundo Maria Eunice, crimes de natureza gravíssima, especialmente os classificados como hediondos, não devem ser contemplados com o benefício. “Crimes hediondos não comportam saída temporária. São situações que exigem uma resposta firme do Estado”, pontuou.

Maria Eunice ressaltou ainda que há diferenças importantes entre os tipos de crime e suas circunstâncias, defendendo que a análise leve em consideração a conduta do apenado, a natureza do delito e o potencial de reintegração social. Segundo ela, crimes de menor gravidade, aliados a bom comportamento e possibilidade concreta de ressocialização, devem ser avaliados dentro de critérios legais claros e objetivos.

As saídas temporárias são regulamentadas no Brasil pela Lei de Execução Penal e são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. O benefício é proibido para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio, sequestro e exploração sexual de menores.

Reforma do sistema carcerário

De acordo com Maria Eunice, o debate sobre as saídas temporárias não pode estar desassociado à realidade do sistema penitenciário brasileiro. A discussão sobre o endurecimento ou a flexibilização no cumprimento de penas deve caminhar junto com a reestruturação do sistema prisional.

“O nosso sistema carcerário é desumano. Uma cela projetada para oito pessoas abrigando trinta não oferece qualquer condição de recuperação. O ser humano não se recompõe em um ambiente assim”, afirmou.

Para a pré-candidata a deputada federal, é fundamental que o país avance em uma política penitenciária que diferencie perfis de apenados, separando aqueles com possibilidade real de reinserção social daqueles que representam alto risco à sociedade.