PISO SALARIAL: Medida provisória aprovada pela câmara revoga piso de formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária.

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária que estava em vigor há 55 anos. Mas, os conselhos federais dessas categorias estão se mobilizando para frear a medida no Senado Federal e caso não consigam devem judicializar a questão.

O texto da medida provisória MP 1.040, com a proposta de favorecer a abertura de empresas, aprovado pela câmara em votação simbólica no fim de junho, tem em seu artigo 57 uma parte que permite a revogação de 33 leis ou trechos de leis.

Uma dessas leis, é a Lei nº 4.950-A que garantia o piso salarial dessas 5 categorias. Para os cursos de graduação de 4 anos ou mais, o piso é de R$ 6,6 mil (6 Salários Mínimos) e para as graduações de menor duração, o piso é de R$ 5,5 mil (5 Salários Mínimos).

Na opinião do relator na câmara, Márcio Bertaiolli (PSD), não faz sentido que essas categorias, ou quaisquer outras, tenham um piso salarial garantido em lei federal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”. “O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei.”

Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado com quase unanimidade pelos deputados, apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP.

 “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”, afirma o relator.

Surpreendidos pela decisão na Câmara, os Conselhos Federais e outras Entidades de classe iniciaram uma campanha para convencer o Congresso Nacional a reverterem a medida. Com isso, cerca de 30 emendas foram apresentadas com intuito de manter o piso salarial desses profissionais, além, de garantir a fiscalização dos conselhos.

De acordo, com o Senador Fabiano Contarato (REDE), “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desse trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e  à complexidade do trabalho”. Ainda completou dizendo, “A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.”

Com informações do Estadão