MPAM investiga cobrança de taxa de esgoto e fiscalização do serviço em Manaus

A taxa de esgoto em Manaus será investigada sobre a regularidade na cobrança e se a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) tem fiscalizado os serviços prestados à população. O inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Os representantes da Ageman terão que comparecer à audiência solicitada pelo Ministério Público para prestar informações sobre a cobertura do serviço, fiscalizações e cumprimento de obrigações firmadas pela concessionária Águas de Manaus.

O órgão ainda solicitou que a agência apresente base legal e contratual que justifique a cobrança do serviço e a relação das Estações de Tratamento de esgoto em operação com a devida localização, os bairros atendidos e o percentual de cobertura da população, medidas de fiscalização adotadas em relação à concessionária desde dezembro de 2024, com a inclusão dos relatórios de vistorias e eventuais infrações. Além de informações sobre as providências tomadas para o cumprimento no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com a Águas de Manaus.

Atualmente, a concessionária cobra uma tarifa de esgoto equivalente a 75% do valor da conta de água. O percentual previsto no contrato é de 100%, porém a empresa reduziu o percentual em razão de acordo firmado com os vereadores da CPI da Águas de Manaus. A redução valerá até maio de 2027. Depois, o valor voltará ao que era.

Para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, a concessionária tem executado obras de expansão da rede. Apesar de estarem sendo realizados investimentos bilionários como o financiamento de R$ 1,5 bilhão do BNDES destinado à ampliação do sistema, a cobertura de esgoto em Manaus é de somente 35%.

Paralelamente à expansão, a empresa vem cobrando a tarifa de esgoto das residências localizadas em ruas onde a rede já foi instalada, mesmo que não estejam efetivamente conectadas. A concessionária alega que a prática é amparada pelo Novo Marco do Saneamento e pelo Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor. Os vereadores, porém, consideram que, em muitos casos, a cobrança é injusta devido a falta da prestação do serviço.

Além disto, os parlamentares também afirmam que em algumas regiões da cidade, os serviços prestados pela empresa têm gerado transtornos à população, especialmente no que se refere à recuperação da malha viária após intervenções, pois as ruas ficam “costuradas” com sem um bom acabamento, o que dificulta o tráfego de pedestres e motoristas.

Os próprios vereadores têm divulgado a participação em reuniões com o presidente da Ageman, Elson Andrade, com objetivo de cobrar maior rigor nas fiscalizações. O vereador José Ricardo (PT) apresentou uma representação ao MP relatando inúmeras reclamações da população sobre a danificação das vias.

Por meio de nota, a concessionária Águas de Manaus se manifestou ao informar que não foi notificada e que nem teve acesso ao inquérito civil. A empresa comunicou que prestará todos os esclarecimentos necessários.

Nota na íntegra:

Manaus, 09 de outubro de 2025 – A Águas de Manaus informa que, até o momento, não foi notificada nem teve acesso à íntegra do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Após tomar ciência, a empresa se manifestará e apresentará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido.

A concessionária reafirma seu compromisso com a transparência, a atuação em conformidade com a legislação vigente e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.