MPAM vai investigar aumento da passagem de ônibus em Manaus

Após o prefeito David Almeida (Avante) anunciar que o preço da passagem de ônibus em Manaus vai aumentar a partir de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou nesta terça-feira (07) que vai abrir um procedimento para investigar o reajuste com o objetivo de garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.

Durante o anúncio do aumento, o prefeito David Almeida explicou que o valor integral subirá dos atuais R$ 7,50 — a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura — para R$ 8,10. Segundo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela Prefeitura aos empresários do transporte coletivo, que foi de R$ 520 milhões em 2024.

O valor final que os passageiros terão que pagar ainda não foi definido pois o município ainda está avaliando o montante a ser subsidiado diante deste novo valor de R$ 8,10.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Para tanto, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.

Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.

A portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, que dependem do transporte público diariamente.

Critérios e impacto social

O transporte coletivo urbano, reconhecido como serviço essencial, desempenha um papel crucial na mobilidade da população de Manaus. Por isso, o MPAM ressalta a importância de que eventuais alterações tarifárias sejam conduzidas com responsabilidade e alinhadas aos princípios legais e econômicos. Para a promotora Sheyla Andrade, a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores são pontos centrais do procedimento instaurado.