NOVA LEGISLAÇÃO | UE aprova legislação histórica para controle das big techs. Todas as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa serão afetados

? Os países membros da União Europeia (UE) e do Parlamento Europeu adotaram no sábado 23 uma nova legislação destinada às plataformas digitais, que são instadas a intensificar seus esforços para combater conteúdos ilegais online. O que é ilegal na realidade também deve ser ilegal na internet, este é o lema que está na base da futura legislação europeia.

Discursos de ódio e apelos à violência nas redes sociais, venda de produtos falsificados, apropriação indébita de propriedade intelectual, tudo isso passou a ser regulamentado pelo “DSA”, sigla em inglês para a lei sobre serviços digitais. Os internautas estarão assim protegidos na Internet contra conteúdos ilegais, afirmam as instituições da UE.

São afetados pela legislação todas as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa, ou seja, aqueles com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, como Google, Facebook, Microsoft e muitos outros. O acordo foi aprovado após 16 horas de negociações e depois da adoção, no mês passado, da Legislação dos Mercados Digitais (DMA), que também visa gigantes da internet.

“Este acordo é histórico”, saudou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu perfil no Twitter, “nossas novas regras protegerão os usuários online, garantirão a liberdade de expressão e oportunidades para as empresas”, escreveu.

Em comunicado à imprensa, o Google informou que está estudando o texto adotado neste sábado e afirmou estar pronto para trabalhar com as autoridades públicas para garantir que a lei seja respeitada por todos.

“Sim, temos um acordo!”

O sistema prevê que as empresas abrangidas pelo DSA correm o risco de uma multa de até 6% do seu faturamento mundial se violarem as regras sobre conteúdo ilegal. As companhias podem até ser proibidas de operar dentro da União Europeia se suas infrações se repetirem.

“Sim, temos um acordo!” comentou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, em sua conta no Twitter. “Com a DSA, os dias em que as grandes plataformas digitais podiam se comportar como bem entendessem por causa de seu poder acabaram”.

As novas regras, que entrarão em vigor em 2024, regulam em particular os conteúdos publicitários dirigidos a crianças ou aqueles baseados em dados pessoais sensíveis, como religião, sexo, raça ou opiniões políticas. Também são proibidas interfaces fraudadas, que não tenham outra finalidade além de extrair informações pessoais sob falsos pretextos.

A futura legislação da UE sobre serviços digitais substituirá, portanto, os atuais regulamentos há mais de 20 anos em vigor.

Com informações da RFI