O critério da Justiça para manter vídeo que Michelle quer apagar

Ao negar o pedido de Michelle Bolsonaro para obrigar o Instagram a apagar um vídeo, a Justiça citou o entendimento do STF sobre liberdade de expressão.

A ex-primeira-dama queria a remoção imediata de publicação na qual é chamada de “ex-garota de programa” pela comunicadora petista Teônia Pereira durante podcast. Contudo, o juiz responsável pelo caso, Leonardo Maciel Foster, argumentou que, em casos de pessoas públicas, há um entendimento estabelecido pelo Supremo.

“Conforme precedentes da Suprema Corte, nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas (teoria da proteção débil do homem público), há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar, sobretudo pela sua precariedade e cognição sumária”, disse o magistrado da 1ª Vara Cível de Brasília.

Na decisão, o juiz destacou que, apesar da permanência da postagem na rede social, o mérito do caso ainda será julgado, podendo gerar retratação, direito de resposta ou indenização.

O episódio é curioso porque, em junho, o STF definiu parâmetros ao fazer com que plataformas possam ser punidas por manter postagens de usuários, mesmo antes de decisões judiciais.

Fonte: Metrópoles

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