Proposta altera as regras para a abertura de ações penais contra parlamentares exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa
PEC das Prerrogativas: senadores do Amazonas vão votar em peso contra ‘Blindagem’
Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) já declararam publicamente serem contrários à proposta, inclusive realizando duras críticas ao texto aprovado. Procurado pelo Foco, Plínio Valério (PSDB) também afirmou ser contra, mas ressaltou que a PEC não seria necessária se o Supremo Tribunal Federal (STF) “não rasgasse a Constituição”.
Omar Aziz publicou em suas redes sociais um vídeo no qual discursa no plenário da Casa Alta criticando duramente a proposta. Segundo ele, os parlamentares já possuem diversas prerrogativas, enquanto o cidadão comum sequer tem acesso a serviços básicos — como, por exemplo, a própria Justiça.
O senador afirmou que votará contra a matéria assim que ela chegar ao Senado e defendeu que o texto seja discutido de forma séria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O partido MDB, liderado por Braga no Senado, divulgou uma nota oficial com críticas à PEC. De acordo com o comunicado, a proposta representa um “imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”. A nota foi assinada pelo líder da legenda na Casa.
Plínio Valério, por sua vez, argumentou que os parlamentares já são blindados pela Constituição, mas a proposta surge como reação aos supostos abusos do STF. Ao Foco, ele reforçou que votará contra o texto.
“Nós, parlamentares, já estamos blindados na Constituição Federal. O problema é que o Supremo desrespeita, rasga a Constituição. Aí, gera esse tipo de coisa absurda. Não estou dando razão para essa proposta absurda. Só estou dizendo que nada disso seria necessário se o Supremo não estivesse rasgando a Constituição”, disse o parlamentar.
O que diz a PEC da Blindagem
A proposta altera as regras para a abertura de ações penais contra parlamentares, exigindo autorização prévia da respectiva Casa Legislativa — em votação secreta e por maioria absoluta. Além disso, a PEC estende o foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
