PL de reforma administrativa na Prefeitura de Manaus é aprovado na CMM

O Projeto de Lei que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Manaus foi aprovado na Câmara Municipal (CMM) nesta terça-feira (25).

A proposta prevê a reestruturação do organograma municipal para melhorar os serviços públicos em áreas estratégicas como segurança, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, proteção animal, vigilância sanitária e assistência social.

Segundo o prefeito, a reforma é necessária para atender às demandas da população.

Reestruturação:

A reforma não prevê a criação de novas secretarias ou unidades orçamentárias, mas altera a estrutura de 28 órgãos da administração direta e indireta, incluindo:

• Transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel);
• Criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, unificando a Unidade Gestora de Compras Municipais e a Comissão Municipal de Licitação;
• Instituição da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus.
• ⁠Criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de caráter executivo e sem impacto orçamentário;
• Previsão de uma Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima);
• Transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC) da Casa Civil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Adequação

A prefeitura vai enviar à Câmara propostas de reestruturação específica para cada pasta em decorrência da mudança na estrutura municipal. A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) vai realizar concursos públicos para a Semmasclima e para a Controladora Geral do Município (CGM) com previsão ainda para este ano. Implurb e Ageman também devem realizar os certames.