Professores do ensino infantil passam a integrar carreira do magistério

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (06) a Lei nº 15.326, que reconhece formalmente os professores do ensino infantil como profissionais do magistério, alterando o cenário para milhares de profissionais da educação básica. Assim, a lei foi assinada pelo presidente Lula ()PT e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

A regra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008). Na prática, o texto acaba com a diferenciação jurídica entre “educadores” ou “auxiliares” de creches e os professores dos demais níveis de ensino.

Dessa forma, assegura que todos os que possuem a formação exigida por lei e atuam na etapa infantil pertençam à mesma carreira e gozem dos mesmos direitos e benefícios do magistério público.

Projeto

A nova lei é fruto do Projeto de Lei 2387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Durante a tramitação na Câmara e no Senado, a parlamentar defendeu que a ausência deste reconhecimento era uma forma de precarização do trabalho pedagógico voltado às crianças de 0 a 5 anos.

“Muitas educadoras infantis, apesar de cumprirem todos os requisitos da LDB e possuirem formação em pedagogia ou magistério, tinham seus direitos tolhidos por estarem em cargos com nomenclaturas diversas que as excluíam das vantagens da carreira docente”, argumentou a deputada durante o processo legislativo.

O projeto percorreu um caminho estratégico nas comissões de Educação, Administração e Finanças. Nesse percurso, o projeto recebeu amplo apoio de entidades sindicais e especialistas. Estes viam na medida um passo essencial para a profissionalização plena da primeira infância.

Impacto ao Amazonas e região Norte

Para o Amazonas, a sanção desta lei ganha contornos de urgência e justiça social. Historicamente, municípios do interior do estado enfrentam desafios na estruturação de suas carreiras de magistério. Com a nova regra federal, prefeituras amazonenses ficam obrigadas a reenquadrar esses profissionais em seus planos de cargos e salários. Assim sendo, garantem o acesso ao Piso Nacional e à jornada de trabalho com 1/3 de hora-atividade (tempo dedicado ao planejamento de aulas e estudos).

Especialistas defendem que a lei deve contribuir para reduzir a rotatividade de profissionais nas creches de Manaus e do interior. Para eles, a regra vai elevar a qualidade do atendimento pedagógico ofertado às crianças da região.