Proteção à mulher exige rigor nas medidas de segurança e autonomia feminina

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que a vulnerabilidade econômica e a dependência financeira dos parceiros são fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência doméstica, mantendo milhares de mulheres reféns de relacionamentos abusivos, por não possuírem condições de se sustentar.

No Amazonas, o cenário da violência contra a mulher preocupa. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram mais de 12 mil pedidos de medidas protetivas registradas em 2025, nove feminicídios confirmados apenas no primeiro semestre de 2026 e mais de 35 mil ocorrências de violência doméstica no último balanço anual.

Diante desse panorama, além do rigor das medidas de segurança contra o agressor, políticas públicas voltadas à moradia e ao fortalecimento da autonomia feminina passaram a integrar uma estratégia mais ampla de proteção social. Essa diretriz orientou, por exemplo, a Política de Gênero adotada pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

Entre as medidas adotadas pelo programa, conforme explica o ex-secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, está a priorização da titularidade dos imóveis em nome das mulheres, especialmente quando elas são responsáveis pelo núcleo familiar.

“O enfrentamento da violência contra a mulher exige um olhar amplo. Além da proteção imediata e de ações para coibir essa prática de forma muito incisiva, é preciso também atuar sobre as condições que aumentam a vulnerabilidade, garantindo moradia digna, oportunidades e mais autonomia para que as mulheres possam construir uma trajetória com mais segurança”, observa.

Segundo ele, o imóvel no nome da mulher é uma garantia de que elas poderão ficar no apartamento com os filhos, se houver uma separação dos companheiros. As mães solo, disse Marcellus Campêlo, estão à frente da maioria das famílias atendidas pelo Prosamin, nas comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul.

O Prosamin+ já retirou mais de 3 mil famílias de áreas de risco de alagação, levando infraestrutura urbana, saneamento, urbanização e melhores condições de acesso aos serviços públicos para comunidades em situação de vulnerabilidade. Através do programa, foram também direcionados recursos na ordem de R$ 2 milhões para compra de equipamentos de combate à violência contra a mulher, pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc).

» POLÍTICA HABITACIONAL REDUZ VULNERABILIDADE

À frente da Sedurb e da UGPE até março deste ano, Marcellus Campêlo se desincompatibilizou dos cargos para colocar o nome à disposição União Brasil, como pré-candidato a deputado estadual. Ele avalia que a política habitacional pode contribuir para reduzir os fatores de vulnerabilidade social, especialmente entre mulheres responsáveis pelo sustento da família.

“A garantia de moradia regularizada, segurança patrimonial e oportunidades de geração de renda dá condições para que muitas mulheres tenham mais autonomia para reorganizar suas vidas e cuidar de suas famílias”, afirma.

Essa diretriz foi ampliada e passou a orientar outros programas da Sedurb e UGPE, entre eles o Amazonas Meu Lar, que integra moradia e regularização fundiária. Lançado em 2023, o programa já beneficiou 31.184 famílias, sendo mais de 21 mil atendidas por meio da regularização fundiária e cerca de 9 mil com soluções de moradia. Na prática, o programa passou a garantir não apenas um lugar para morar, mas também maior segurança jurídica sobre o patrimônio das famílias.

Assim como no Prosamin+, o Amazonas Meu Lar prioriza a titularidade dos imóveis em nome das mulheres, especialmente, as mães solos. A medida busca ampliar a proteção patrimonial e oferecer mais estabilidade para mães e filhos.

“Garantir o imóvel no nome da mulher é garantir que ela tenha um patrimônio, uma segurança para os filhos e uma base para reorganizar sua vida. Essa é uma forma de fortalecer a família e reconhecer o papel fundamental que as mulheres exercem dentro de casa e na comunidade”, frisa.

Além da habitação, as ações sociais vinculadas aos programas também buscam fortalecer a autonomia das beneficiárias. Um exemplo são os cursos de qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda para as mulheres, ampliando as possibilidades de independência e novas perspectivas para suas famílias. Outro exemplo é o Bazar do Empreendedorismo, realizado pela UGPE, reunindo as empreendedoras beneficiárias do Prosamin.

Na avaliação de Marcellus Campêlo, os indicadores reforçam que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre diferentes áreas do poder público, combinando proteção institucional com políticas capazes de ampliar a autonomia, a segurança patrimonial e as oportunidades.

FOTOS: Divulgação