? GREVE DOS PROFESSORES | Prefeitura de Presidente Figueiredo deve ir à audiência pública para explicar porque não repassou os recursos do FUNDEB e não reajustou os salários dos professores

Diante do impasse que ocasionou a greve dos professores de Presidente Figueiredo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), apresentou requerimento à Comissão de Educação da Casa solicitando a realização de Audiência Pública com o intuito de averiguar o porquê da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não ter repassado, corretamente, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ter concedido o novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério.

Em busca de reajustes salariais os professores, da rede pública municipal, organizaram uma greve geral no último dia 22 de junho, que tomou grandes proporções culminando na ocupação do prédio da prefeitura em protesto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM) reivindicam o reajuste salarial sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro que elevou o piso nacional da categoria R$ 2.886 para R$ 3.845 em 27 de janeiro deste ano.

“Os professores retornaram às salas de aula para não prejudicar ainda mais os alunos, tendo em vista que acabamos de sair de uma pandemia e já há prejuízo aos estudantes. Mas até agora a situação ainda não foi resolvida e os professores continuam querendo saber o que foi feito da verba do Fundeb que deveria ter chegado até eles. Solicitei a realização da audiência para que possamos tentar entender o que está acontecendo e para impedir que os docentes continuem sendo prejudicados”, afirmou o deputado Cidade.

Os professores alegam que a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não cumpriu com o piso salarial dos professores e não fez o repasse da verba devida do Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, por meio da Portaria nº 2, de 29 de abril de 2022, foram repassados para Presidente Figueiredo o equivalente a R$ 43.708.080,52, por meio do Fundeb, em 2022.

“O Fundeb foi criado para permitir que fossem realizados maiores investimentos na educação pública, mas não é isso que se observa em Presidente Figueiredo, infelizmente.” Complementou o Presidente da Assembleia.

O portal foco no fato entrou em contato com o Secretário de Educação de Presidente Figueiredo, Rodolfo Oliveira, que declarou que o município possui algumas caraterísticas particulares administrativas que impedem concessão de um novo reajuste salarial sem afetar a saúde financeira do Município, dada a iminência de violação ao limite prudencial de gastos, especialmente por conta da concessão de diversos benefícios e gratificações já concedidos aos servidores não só da educação, mas também de outros segmentos.

O secretário afirmou que só no ano de 2022, por meio de lei municipal,  foram concedidos dois aumentos de salários que já somam  20,04%.  Além de, inúmeras promoções verticais e horizontais. Também são oferecidos aos professores várias gratificações especiais relacionadas a localidade, de exercício de docência com turmas integradas por alunos portadores de cuidados especiais, de apoio pedagógico à docência, de função de gestão escolar entre outros.

“Por fim, destacamos que a Prefeitura Municipal segue aberta ao diálogo, como sempre esteve.” Complementou o Secretário Rodolfo Oliveira

Estamos com foco no fato