Rodrigo Guedes entra com ação na Justiça para suspender privatização da Manausmed para a Hapvida

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a privatização da Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed) para suspender o contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Hapvida no valor de R$ 108 milhões ao ano. A informação foi passada durante a coletiva de imprensa nesta quarta-feira (08). O assunto veio à tona após a Prefeitura de Manaus contratar a empresa para substituir a Manausmed para os servidores do município no dia 13 de dezembro do ano passado.

“Agora eu faço o apelo ao Poder Judiciário para que suspenda de forma liminar esse contrato, que já está trazendo prejuízos não só aos servidores públicos municipais, mas para os próprios usuários da Hapvida, sofrendo com danos nos serviços que já eram ruins e agora entraram em total colapso”, pediu o vereador.

“Eu ingressei com a ação judicial popular com o pedido de liminar de suspensão do contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Hapvida, que foi objeto de um pregão eletrônico. A licitação iniciou com um lance de R$ 163 milhões e depois as três empresas foram baixando as propostas para logicamente, vencer a licitação. Então desde o início, esse processo licitatório estava muito claro de que a licitação já estava direcionada para a Hapvida ganhar”, afirmou Rodrigo Guedes.

O parlamentar ainda disse que a Prefeitura de Manaus sucateou o serviço de saúde prestado aos servidores do município.

“Claramente, a prefeitura sucateou a Manausmed para criar um ambiente que se justificasse a privatização. A prefeitura parou de pagar os seus fornecedores de serviços. Foi sucateando de forma brutal, apesar de ter aumentado a alíquota de forma unilateral, mediante decreto do prefeito David Almeida de 3 para 4,5%, dizendo que precisava desse aumento para fazer com que a Manausmed funcionasse. Depois aumentou, sucateou mais ainda, e deu o golpe final”, destacou Guedes.

Em março do ano passado, o vereador disse que o colega de Parlamento, Eduardo Alfaia, que é líder de David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), afirmou que o prefeito havia desistido de privatizar a Manausmed, mas segundo Guedes, a licitação não foi revogada.

“O líder do prefeito, Eduardo Alfaia, falou ali da tribuna que o prefeito simplesmente, havia desistido da licitação e de contratar a Hapvida. Posteriormente o secretário Ebenezer [da Secretaria de Administração] veio aqui na Câmara e também disse que havia desistido de contratar a Hapvida, segundo determinado pelo prefeito”, explicou o vereador.

E ainda fez um apelo para a classe política para que outros parlamentares se manifestem sobre a privatização porque segundo Guedes, o caso “é grave e há a possibilidade de um esquema de corrupção”, solicitou.

Ele informou que caso o Tribunal de Justiça defira seu pedido, os serviços municipais vão continuar com a Manausmed.

Contratação da Hapvida

No dia 13 de dezembro do ano passado, a prefeitura homologou a contratação da Hapvida por R$ 108 milhões por ano para substituir a Manausmed como plano de saúde de mais de 28 mil servidores do Poder Executivo.

O despacho de homologação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pelo secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Célio Bernardes Guedes. Ebenezer Bezerra é subsecretário da pasta.