Secretário de feiras e mercados de Manaus pode ser preso por não devolver banca de feirante

O titular da Secretaria Municipal de Feiras e Mercados, Wanderson Costa, teve o pedido de prisão solicitado após a Prefeitura de Manaus descumprir decisão judicial que garantia os direitos da feirante Veriana Maia Negreiros, que teve sua câmara frigorífica apreendida sem provas.

O vereador Coronel Rosses (PL) anunciou, nesta segunda-feira (31), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que protocolou no Ministério Público do Amazonas (MPAM) o pedido de prisão do secretário.

Apesar da decisão judicial, que deu 24 horas para o cumprimento integral da ordem, a prefeitura já havia destruído a câmara fria, equipamento essencial de trabalho, e não o restituiu à feirante, descumprindo a determinação. A administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar manter a decisão de ter a câmara apreendida.

O pedido de prisão do secretário Wanderson Costa será analisado pelo Ministério Público do Amazonas, e caso acolha a representação, o MP-AM pode solicitar a prisão em flagrante do secretário, que passará a ser investigado pelo crime de desobediência, ilícito que prevê pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

O caso iniciou quando a pasta revogou a permissão de uso do lote 14 da Feira da Banana, pertencente à feirante Veriana. A decisão administrativa, no entanto, foi anulada pela Justiça na última sexta feira (28), após o juiz Leoney Figlioulo constatar que não havia provas de irregularidades e que o processo violou os princípios da ampla defesa e do contraditório.