O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu um prazo de 5 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) se manifeste sobre a suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos professores da rede municipal de ensino.
A alegação é de que apesar dos recursos já terem sido repassados à Secretaria, o pagamento do 14º e 15º não foi realizado até o momento.
A Corte solicitou informações detalhadas da pasta sobre a disposição dos recursos destinados ao pagamento dos salários extras e esclareça a ausência de pagamento aos servidores.
O caso está sendo relatado pelo vereador Zé Ricardo (PT), que destacou que durante uma entrevista coletiva, foi anunciado que as escolas de ensino básico de Manaus haviam alcançado um desempenho histórico no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que teria motivado a promessa de pagamento dos 14º e 15º salários aos professores. Em novembro de 2024, foi publicada uma classificação de 65 escolas aptas a receber esse pagamento.
Apesar dessa classificação e da transferência dos recursos do Fundeb à Semed, até o momento, os pagamentos não foram realizados.
Em sua análise, o relator solicitou ao TCE-AM a instauração de um procedimento para apurar possíveis desvios de recursos do Fundo e pediu que seja determinada uma medida cautelar para obrigar a Semed a realizar o pagamento devido, acrescido de correção monetária.
