STJ agenda para dezembro o julgamento de habeas corpus do Caso Djidja

Após a anulação da sentença condenatória, os habeas corpus dos réus no Caso Djidja serão julgados entre os dias 11 e 17 de dezembro pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cleusimar e Ademar estão presos há um ano e cinco meses, período que corresponde a um terço da pena que foi anulada.

A análise pela corte será conjunta, conforme determinação do ministro Sebastião Reis Júnior. A advogada Nauzila Campos, que esteve em Brasília neste mês para acompanhar os processos presencialmente, avalia que o cenário é favorável e acredita que o STJ reconhecerá que as prisões não são necessárias.

“Todas as decisões que mantiveram esses réus presos se baseiam em perigo abstrato. Eles não são traficantes, eram dependentes químicos. As provas não se fortaleceram com o tempo; ao contrário, tornaram-se cada vez mais inválidas e questionáveis. Não há razão para manter essas prisões”, afirmou a advogada.

A expectativa por um desfecho positivo é grande entre Cleusimar e Ademar Cardoso (mãe e irmão de Djidja), que seguem presos há um ano e cinco meses, já tendo cumprido mais da metade de um terço da pena originalmente aplicada. Já Verônica Seixas está há mais de um ano usando tornozeleira eletrônica.

Argumento da defesa

A defesa afirma que a manutenção das prisões se sustenta em argumentos abstratos, sem demonstração de risco efetivo à ordem pública ou à instrução processual. Além disso, cita que o juiz responsável pela ação penal, cuja sentença foi posteriormente anulada, foi aposentado compulsoriamente pelo TJAM após investigações por corrupção e condutas ilícitas.

A defesa destaca ainda que, diante das nulidades reconhecidas e do evidente excesso de prazo, há plena possibilidade jurídica de que o STJ substitua as prisões por medidas cautelares ou até mesmo conceda liberdade de ofício, conforme precedentes recentes da própria Sexta Turma.

Com informações de Portal A Crítica