STJ mantém prisão de assessora de David Almeida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu através do ministro Ribeiro Dantas, nessa terça-feira (17) manter da ex chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus, Anabela Cardoso Freitas. Ela é investigada na Operação Erga Omnes, da Polícia Civil do Amazonas, deflagrada no fim de fevereiro, por suspeita de ligação com o Comando Vermelho.

A defesa de Anabela disse primeiramente que a prisão era ilegal, mas o ministro não concordou. “Não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão”, afirmou ao negar o pedido de habeas corpus.

Anabela, que também é investigadora da Polícia Civil e fazia parte da Comissão de Licitação da prefeitura, foi presa no dia 20 de fevereiro com outras sete pessoas. Segundo a investigação, o grupo ajudava a facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas, que também atua em outros estados.

De acordo com a polícia, ela faria parte do chamado “núcleo político” da organização. Esse grupo também teria um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e um policial militar. A defesa também afirmou que a decisão que mandou prender Anabela foi baseada em argumentos genéricos e não mostrou, de forma clara, que ela poderia voltar a cometer crimes.

Mas o ministro disse que a prisão foi bem justificada. Segundo ele, há indícios de que Anabela atuava para conseguir informações sigilosas de processos na Justiça e repassar esses dados para ajudar o grupo.

“Sua atuação tinha por finalidade obter informações sigilosas de processos criminais sob segredo de justiça, com o objetivo de proteger e viabilizar as atividades ilícitas da organização”, diz um trecho da decisão.

Para o magistrado, a prisão tem base em provas concretas e mostra papel dela dentro da organização, principalmente no repasse de informações secretas. Ele também destacou que as investigações ainda estão em andamento.

A decisão aponta suspeitas de que ela participava de um esquema dentro da administração pública, inclusive com ajuda de um servidor do TJAM. Outro ponto citado é que o grupo teria uma estrutura financeira com empresas de fachada e movimentações consideradas suspeitas que passam de R$ 70 milhões.

O ministro ainda disse que medidas como buscas, quebra de sigilo e bloqueio de bens são necessárias para a investigação.

A defesa também reclamou da demora para analisar um pedido no TJAM. Sobre isso, o ministro afirmou que a relatora seguiu o procedimento correto, pedindo informações e ouvindo o Ministério Público antes de decidir.

Veja decisão: