???? Supermercados de Manaus aumentam faturamento driblando a lei das sacolas

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) denuncia ação irregular de supermercados em Manaus que estão comercializando sacolas descartáveis não biodegradáveis com propagandas dos estabelecimentos. Conduta vedada pela Lei Municipal nº 2.799/2021, a “Lei das Sacolas”.

A lei estadual proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis que não sejam biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de todo o Amazonas. A nova norma libera a distribuição gratuita de sacolas convencionais desde que não contenham propaganda do estabelecimento.

Segundo Sinésio, os supermercados estão driblando a lei e se beneficiando financeiramente dela. Os estabelecimentos, em desacordo com a lei, estão comercializando sacolas comuns de material poluente por até R$ 0,50 e ainda assim a contendo propaganda do estabelecimento.

Para ter a venda autorizada, as sacolas tem de ser fabricadas a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos.

Para o autor do PL, deputado Sinésio Campos, é absurdo o cliente ter que pagar por uma sacola que fere o meio ambiente e ainda fazer propaganda de um estabelecimento comercial que descumpre leis estaduais.

A lei estabelece multa para quem descumprir a proibição, cujo valor varia entre R$ 1 mil a R$ 20 mil.

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