Ação foi movida por uma empresa do presidente americano Donald Trump
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Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada
Ministro barrou pedidos de revisão de penas e benefícios até julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da …
Menezes criticou a medida e questionou o papel do Poder Legislativo diante das decisões da Suprema Corte
O ex-governador disse que a decisão contribui para polarizar ainda mais o cenário político
O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede
Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira
Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema …
