TCU investiga governo Lula por renovar contratos com empresa bloqueada

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar eventuais irregularidades cometidas por órgãos do governo federal ao manter contratos com a empresa AC Segurança LTDA., mesmo depois de ela ter sido formalmente impedida de participar de licitações e firmar novos vínculos com a Administração Pública.

A apuração ocorre depois de uma representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que denunciou “fortes indícios de irregularidade nas renovações de contrato”, conforme informou o portal Metrópoles neste sábado, 26.

A penalidade à empresa foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC), com validade de 12 meses, por “atraso no pagamento/não pagamento dos salários dos colaboradores”. A sanção tem abrangência nacional e impede a empresa de ser contratada por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta.

Apesar disso, o MEC não cadastrou a punição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) dentro do prazo legal de 15 dias, conforme exigido pela lei. A atualização só foi realizada em julho, mais de três meses depois da penalidade.

Nesse intervalo, ao menos quatro ministérios – Agricultura (Mapa), Pesca e Aquicultura (MPA), Ciência e Tecnologia (MCTI) e Desenvolvimento Social (MDS) – renovaram contratos com a empresa, em um total de R$ 14,8 milhões.

Furtado argumenta que “a renovação de contratos com empresas inabilitadas pode ser considerada irregular e contrária aos princípios da administração pública”, e afirma que o caso oferece “risco de lesão aos cofres públicos'”.

Com informações de Revista Oeste