VAI ENCARAR O STF: ‘O que for decidido no Congresso tem que ser aplicado’, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que cabe unicamente ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação. Segundo o parlamentar, o Parlamento é soberano para cumprir esse papel.

“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral”, completou o presidente da Câmara.

As declarações de Lira se dão em um momento de confronto entre o presidente Jair Bolsonaro e o chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em torno do voto verificável nas eleições de 2022. Bolsonaro e seus aliados contestam o sistema 100% eletrônico de votação e defendem que o processo possa ser auditado. Barroso, por sua vez, não admite mudanças no modelo atual.

“As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. [As eleições] Não são pertinentes a outros Poderes”, afirmou Lira.

Na segunda-feira dia 2, o TSE apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação de supostas notícias falsas.

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